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D.O. nº26851 de 30/08/2016
PARA PUBLICAÇÃO PORTARIAS Nº 020 E 021 2016
D.O. nº26853 de 01/09/2016

Atos n°s 250 e 291

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Portaria 434

ATO Nº 250/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos contratos das Agências de Publicidades correspondentes, RETIRANDO OS SERVIDORES Nivaldo Wanderlei dos Santos - Mat. 41114, Noêmia Pereira de Almeida - Mat. 25380 e Yuri Tadeu Daltro Caseiro - Mat. 41617, designados através do Ato nº 356/2015, publicado no Diário Oficial de 03/12/2015, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 27/06/2016, de acordo com o Mem.1701/SCS/2016, de 27/06/2016:

CONTRATO N°

EMPRESA - AGÊNCIA

VIGÊNCIA

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

009/2013

Invent Com. e Marketing Ltda.

29/05/2016 a 29/05/2017

Adão Rodrigues de Oliveira Junior - Mat. 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula - Mat. 41546

Andrey Romeu Cardoso Pereira - Mat. 22575

Lucky Marlon Nascimento Rossini - Mat. 40936

010/2013

DMD Associa-

dos Ass. e Propagandas Ltda.

29/05/2016 a 29/05/2017

Adão Rodrigues de Oliveira Junior - Mat. 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula - Mat. 41546

Andrey Romeu Cardoso Pereira - Mat. 22575

Lucky Marlon Nascimento Rossini - Mat. 40936

011/2013

Soul Propaganda Ltda.

29/05/2016 a 29/05/2017

Adão Rodrigues de Oliveira Junior - Mat. 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula - Mat. 41546

Andrey Romeu Cardoso Pereira - Mat. 22575

Lucky Marlon Nascimento Rossini - Mat. 40936

012/2013

NFN Publicidade e Promoções Ltda.

29/05/2016 a 29/05/2017

Adão Rodrigues de Oliveira Junior - Mat. 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula - Mat. 41546

Andrey Romeu Cardoso Pereira - Mat. 22575

Lucky Marlon Nascimento Rossini - Mat. 40936

013/2013

Época Propaganda Ltda.

29/05/2016 a 29/05/2017

Adão Rodrigues de Oliveira Junior - Mat. 22901

Luciano Antônio Amaral Pinheiro de Paula - Mat. 41546

Andrey Romeu Cardoso Pereira - Mat. 22575

Lucky Marlon Nascimento Rossini - Mat. 40936

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de junho de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

ATO Nº 291/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Declarar a vacância, a partir de 25 de julho de 2016, com fundamento no inciso IX do art. 43 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DSL-IV em decorrência do falecimento do servidor THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO, matrícula n° 41150, conforme certidão de óbito constante no processo n° 008.175/07/2016, de 25/08/2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 25 de agosto de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

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