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D.O. nº26852 de 31/08/2016
Resolução Consema nº 043 16 pub
D.O. nº26852 de 31/08/2016

Resolução Consema nº 044 16 pub

D.O. nº26852 de 31/08/2016
Resolução Consema nº 045 16 pub

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 044/16

Cuiabá, 31 de agosto de 2016.

8ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por maioria, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 573982/15 - Atrativa Engenharia Ltda.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico nº 102224/CSER/SUIMIS/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para implantação de canteiro de obras e acampamento, que servirá de apoio a construção de ponte de concreto sobre o Rio Vermelho, assentamento Vale do Seringal, município de Castanheira, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

André Luis Torres Baby

Presidente do CONSEMA

Em Substituição

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