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D.O. nº26850 de 29/08/2016
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2016/SEAF/EMPAER
D.O. nº26851 de 30/08/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2015/SEAF/SEJUDH/EMPAER

D.O. nº26858 de 09/09/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01015PASSAGENS TERRESTRE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2015/SEAF/SEJUDH/EMPAER

Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a EMPRESA DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENÇÃO RURAL - EMPAER.

OBJETO: Incentivar a agricultura familiar do Estado de Mato Grosso na implementação do o PEAF - Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso para o Sistema Socioeducativo e  Penitenciárias,  que prevê a aquisição de no mínimo 20% dos gêneros alimentícios, da agricultura familiar, pelas empresas especializadas de prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação para Unidades Penitenciárias e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme o Termo de Referência Nº 001/2015/COAC/SAAS/SEJUDH, incluindo os servidores plantonistas dessas unidades, mediante a conjunção de esforços de assistência técnica, organização e comercialização da produção dos agricultores familiares.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, encerrando-se em 31/07/2016.

SIGNATÁRIOS: SUELME EVANGELISTA FERNANDES - Secretário de Estado da SEAF, MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado da SEJUDH e LAYR MOTA DA SILVA ARRUDA- Presidente EMPAER.

DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2015. Publicação com Efeito Retroativo a data da assinatura.

Cuiabá, 30 de agosto de 2016.

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