Legislação

D.O. nº26849 de 26/08/2016
Pref de Rondonópolis Avsi de Inex de lic nºs 28, 29 e 302016 DO 260816

D.O. nº26851 de 30/08/2016

Pref de Rondonópolis Res de Habilitação da TP nº 0182016 e Disp de Lic nºs 53 e 572016 DO 300816

D.O. nº26852 de 31/08/2016
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic PP nº 962016, Res de TP nº 202016 e Aviso de Alteração PP nº 942016 DO 310816

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 18/2016

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 18/2016, tendo como objeto “Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para Executar a Seguinte Obra: Ampliação e Reforma na Escola Municipal de Educação Infantil Natália Máximo Lima, Localizada na Rua B, s/n no Bairro Jardim Morumbi, Município de Rondonópolis - MT”, Conforme Projeto Básico Encaminhado Pela Secretaria Municipal de Educação, Anexo Ao Edital”, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participante, a comissão de licitação julgou habilitados os seguintes licitantes: CONSTRUTORAMEX LTDA; VALCOM CONTRUÇÕES LTDA-ME; ABDL CONSTRUÇÕES LTDA; WILMAR WENCK CONSTRUÇÕES LTDA EPP. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 09/09/2016, às 09:00 horas, no mesmo local da abertura, no caso de recurso administrativo o dia da abertura ficará suspenso e ao final do recurso será publicado a nova data de abertura das propostas.

Rondonópolis-MT, 30 de agosto de 2016

LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 53/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 53/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 310/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pelo Dr. Rafael Torsi de Oliveira, Assessor Jurídico da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: Wellington Leandro Barbosa da Silva-ME, situada na Rua Acyr Rezende de Souza e Silva, n. 2150, Vila Birigui, Rondonópolis-MT, Cnpj: 23.109.017/0001-87. Objeto: Aquisição de cadeira de roda destinada para atender as necessidades especial do menor Eduardo Victor S. Moreira, requerente através mandado de intimação do processo n. 4521-11.2014.811.0003, do Juízo da Sexta Vara Cível - Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - MT. Valor Total Dispensa: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU), e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de agosto de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 57/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 57/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 318/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pelo Dr. Rafael Torsi de Oliveira, Assessor Jurídico da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: Wellington Leandro Barbosa da Silva - ME, situada na Rua Acyr Rezende de Souza e Silva, n. 2150, Vila Birigui, Rondonópolis-MT, Cnpj: 23.109.017/0001-87. Objeto: Aquisição de cadeira de rodas e cadeira de banho destinadas para atender as necessidades especial do menor Vinicius Pinheiro Gama, requerente através mandado de intimação do processo n. 3081-19.2010.811.0003, do Juízo da Sexta Vara Cível - Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - MT. Valor Total Dispensa: R$ 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU), e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de agosto de 2016