Legislação

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 389 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016

Decreto Orça 390 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 391 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 24.885.019,27 (vinte e quatro milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil e dezenove reais e vinte e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1505	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	240.000,00
1508	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	2.668.753,32
1525	22607	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.580.702,22
1542	01101	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO	14.971.800,00
1547	17601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL	5.000.000,00
1550	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	204,38
1554	04105	GABINETE DE GOVERNO	21.961,60
1561	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	400.627,34
1567	04101	CASA CIVIL	970,41
TOTAL			24.885.019,27

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1505

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

444000000

100

240.000,00

PROCESSO : 1508

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

126

076

2569

9900

Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES - ESTADO

449000000

134

2.668.753,32

PROCESSO : 1525

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

422

412

2534

9900

Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - ESTADO

334100000

172

1.580.702,22

PROCESSO : 1542

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

11.971.800,00

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda - ESTADO

339000000

100

CMM

3.000.000,00

PROCESSO : 1547

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

661

385

3146

9900

Adensamento da industrialização da atividade agropecuária - ESTADO

335000000

101

5.000.000,00

PROCESSO : 1550

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

482

391

1763

0600

Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL

449000000

161

204,38

PROCESSO : 1554

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

CMM

21.961,60

PROCESSO : 1561

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

208.000,00

368

398

2221

9900

Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada - ESTADO

339000000

100

192.627,34

PROCESSO : 1567

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

CMM

970,41

TOTAL GERAL:

24.885.019,27

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1505	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	100	EP	NO	240.000,00
TOTAL FISCAL:	240.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	240.000,00
PROCESSO : 1508	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	121	076	2516	9900	Desenvolvimento da gestão estratégica de planos e processos do SUS. - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	80.000,00
10	121	076	2545	9900	Desenvolvimento da função reguladora do SUS - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	395.776,88
10	121	077	2520	9900	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO	S	444000000	134	OD	NO	60.000,00
						S	449000000	134	OD	NO	238.000,00
10	121	077	3351	9900	Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	251.232,00
10	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	51.246,00
10	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	150.000,00
10	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	190.050,30
10	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	S	339100000	134	DO	NO	82.500,00
10	128	078	3345	9900	Integração da gestão do trabalho e da educação na saúde - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	25.000,00
10	128	078	3346	9900	Implantação da política de segurança e saúde no trabalho para os servidores da SES/MT - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	15.000,00
10	128	078	3347	9900	Implantação do programa de valorização para os trabalhadores da SES/MT. - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	18.500,00
10	128	078	3361	9900	Implantação da gestão do trabalho em saúde por competência na SES - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	150.000,00
10	242	077	2970	0600	Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência - REGIÃO VI - SUL	S	449000000	134	OD	NO	150.000,00
10	242	077	2970	9900	Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	100.000,00
10	301	077	2510	9900	Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	86.900,52
10	302	077	2512	9900	Consolidação da política estadual de transplantes no Estado - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	39.338,02
10	302	077	2515	9900	Funcionamento da rede de atenção à saúde - ESTADO	S	444100000	134	OD	NO	1.000,00
						S	449000000	134	OD	NO	47.957,72
						S	449000000	134	CMF	NO	60.000,00
10	303	077	2513	9900	Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso - HEMOMAT - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	287.000,00
10	303	077	3350	9900	Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica - ESTADO	S	449000000	134	OD	NO	189.251,88
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	2.668.753,32
TOTAL GERAL:	2.668.753,32
PROCESSO : 1525	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
08	244	412	2538	9900	Vigilância Socioassistencial - ESTADO	S	339000000	172	OCF	NO	79.000,00
08	422	412	2529	9900	Gestão do Serviço Regionalizado de Proteção Social Especial - ESTADO	S	339000000	172	OCF	NO	469.000,00
						S	339000000	172	OD	NO	291.000,00
08	422	412	2537	9900	Formação e capacitação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS - ESTADO	S	339000000	172	OCF	NO	310.000,00
						S	339000000	172	CMF	NO	200.000,00
08	422	412	4282	9900	Manutenção do Conselho Estadual de Assistêcia Social - ESTADO	S	339000000	172	OCF	NO	200.834,22
						S	339000000	172	OD	NO	30.868,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	1.580.702,22
TOTAL GERAL:	1.580.702,22
PROCESSO : 1542	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
01	031	372	3286	9900	Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. - ESTADO	F	449000000	100	OD	NO	500.000,00
01	031	373	3291	9900	Ampliação do espaço fisíco - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	6.000.000,00
						F	449000000	100	CMF	NO	7.921.800,00
01	122	282	2273	9900	Implantação de benefícios ao servidor - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	400.000,00
01	122	282	2274	9900	Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	150.000,00
TOTAL FISCAL:	14.971.800,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	14.971.800,00
PROCESSO : 1547	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	385	2148	0700	Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	101	OD	NO	5.000.000,00
TOTAL FISCAL:	5.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	5.000.000,00
PROCESSO : 1550	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	482	391	3102	9900	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. - ESTADO	F	449000000	161	OCF	NO	204,38
TOTAL FISCAL:	204,38
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	204,38
PROCESSO : 1554	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04105 - GABINETE DE GOVERNO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	354	3087	9900	Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	21.961,60
TOTAL FISCAL:	21.961,60
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	21.961,60
PROCESSO : 1561	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	208.000,00
12	368	398	2219	9900	Articulação e efetivação do Regime de colaboração Federativa. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	192.627,34
TOTAL FISCAL:	400.627,34
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	400.627,34
PROCESSO : 1567	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101 - CASA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	970,41
TOTAL FISCAL:	970,41
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	970,41

ANEXO III

Processo:	1505	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	1505	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2569 - Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Tecnologia da informação atualizada (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Tecnologia da informação atualizada (Percentual)	100,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Percentual)	72,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Percentual)	72,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2512 - Consolidação da política estadual de transplantes no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	281,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	281,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2513 - Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso - HEMOMAT	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço ampliado(Percentual)	2,50
Meta Física Neste Processo:	Serviço ampliado(Percentual)	2,50

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço mantido(Percentual)	97,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço mantido(Percentual)	100,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2516 - Desenvolvimento da gestão estratégica de planos e processos do SUS.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório de gestão estratégica disponibilizado(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório de gestão estratégica disponibilizado(Unidade)	5,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	25,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2545 - Desenvolvimento da função reguladora do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)	35,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)	35,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2970 - Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Procedimento realizado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Unidade)	1,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2970 - Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Procedimento realizado(Unidade)	1.054.538,00
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Unidade)	1.054.538,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3345 - Integração da gestão do trabalho e da educação na saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trabalhadores do SUS/MT qualificados (Percentual)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trabalhadores do SUS/MT qualificados (Percentual)	2,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3346 - Implantação da política de segurança e saúde no trabalho para os servidores da SES/MT	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade com ambiente saudável implantado(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade com ambiente saudável implantado(Unidade)	7,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3347 - Implantação do programa de valorização para os trabalhadores da SES/MT.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Programa implantado(Percentual)	12,50
Meta Física Neste Processo:	Programa implantado(Percentual)	12,50

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3350 - Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação descentralizada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Ação descentralizada(Percentual)	25,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3351 - Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviços de saúde regionalizados(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Serviços de saúde regionalizados(Percentual)	25,00

Processo:	1508	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3361 - Implantação da gestão do trabalho em saúde por competência na SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo com trabalhadores alinhados (Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Processo com trabalhadores alinhados (Percentual)	10,00

Processo:	1525	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2534 - Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	141,00

Processo:	1525	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2529 - Gestão do Serviço Regionalizado de Proteção Social Especial	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Unidade)	0,00

Processo:	1525	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2537 - Formação e capacitação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Profissional capacitado(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Profissional capacitado(Unidade)	1.000,00

Processo:	1525	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2538 - Vigilância Socioassistencial	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	0,00

Processo:	1525	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	4282 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistêcia Social	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Conselho mantido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Conselho mantido(Unidade)	1,00

Processo:	1542	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1542	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1542	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2273 - Implantação de benefícios ao servidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Benefício implantado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Benefício implantado(Unidade)	1,00

Processo:	1542	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2274 - Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor atendido(Unidade)	2.024,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor atendido(Unidade)	1.800,00

Processo:	1542	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Área de atuação ampliada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Área de atuação ampliada(Percentual)	18,00

Processo:	1542	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3291 - Ampliação do espaço fisíco	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade física ampliada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade física ampliada(Unidade)	2,00

Processo:	1547	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	3146 - Adensamento da industrialização da atividade agropecuária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Produto industrializado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Produto industrializado(Percentual)	25,00

Processo:	1547	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2148 - Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Indústria diversificada(Percentual)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Indústria diversificada(Percentual)	5,00

Processo:	1550	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	405,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	1.006,04

Processo:	1550	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3102 - Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Lote regularizado(Unidade)	8.220,00
Meta Física Neste Processo:	Lote regularizado(Unidade)	8.219,61

Processo:	1554	Unidade Orçamentária:	04105 - GABINETE DE GOVERNO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1554	Unidade Orçamentária:	04105 - GABINETE DE GOVERNO
PAOE:	3087 - Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ampliação executada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ampliação executada(Percentual)	100,00

Processo:	1561	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1561	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2221 - Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Professor capacitado (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Professor capacitado (Percentual)	100,00

Processo:	1561	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1561	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2219 - Articulação e efetivação do Regime de colaboração Federativa.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Regime de Colaboração Federativa implantado (Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Regime de Colaboração Federativa implantado (Unidade)	141,00

Processo:	1567	Unidade Orçamentária:	04101 - CASA CIVIL
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1567	Unidade Orçamentária:	04101 - CASA CIVIL
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº26850 de 29/08/2016Decreto Orça 389 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016

Decreto Orça 390 16

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D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 389 16

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