Legislação

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 383 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016

Decreto Orça 384 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 385 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 384, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor da(o) RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 60.908.356,17(sessenta milhões e novecentos e oito mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1472	30102	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ	60.908.356,17
TOTAL			60.908.356,17

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1472

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

844

995

8015

9900

Amortização e encargos da dívida externa - ESTADO

329000000

100

7.980.503,83

469000000

100

52.927.852,34

TOTAL GERAL:

60.908.356,17

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1472	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	594.000,00
						F	339000000	240	CMM	NO	200.000,00
04	122	365	2283	9900	Realização de concursos públicos - ESTADO	F	339000000	144	OD	NO	651.504,37
04	128	365	3248	9900	Capacitações técnicas e gerenciais dos servidores - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	905.182,27
04	128	365	3249	9900	Implementação de novas modalidades de capacitação - ESTADO	F	339000000	144	OD	NO	318.495,63
						F	339000000	240	OD	NO	75.817,73
TOTAL FISCAL:	2.745.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.745.000,00
PROCESSO : 1472	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	242	OD	NO	150.000,00
06	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	242	CMM	NO	6.998.892,73
06	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	242	CMM	NO	355.800,00
06	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	242	CMM	NO	18.601.536,59
						F	339000000	242	OD	NO	29.280,00
06	122	407	2388	0600	Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	242	OCF	NO	251.324,46
06	125	407	2386	9900	Execução dos processos de formação e habilitação dos condutores - ESTADO	F	339000000	242	CMF	NO	6.094.032,24
						F	339000000	242	OD	NO	879.126,89
06	125	407	2387	9900	Execução dos processos veiculares - ESTADO	F	339000000	242	CMF	NO	314.080,00
06	125	407	3319	0600	Implementação da escola pública de trânsito - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	240	OCF	NO	1.777.629,40
06	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	242	CMM	NO	163.129,94
						F	339100000	242	CMM	NO	4.723.411,00
06	126	407	3320	9900	Modernização e ampliação da tecnologia da informação - ESTADO	F	339000000	242	OCF	NO	821.000,00
						F	449000000	242	OCF	NO	269.506,75
TOTAL FISCAL:	41.428.750,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	41.428.750,00
PROCESSO : 1472	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	422	412	2295	9900	Inclusão social para a cidadania - ESTADO	F	339000000	172	OD	NO	2.650.000,00
TOTAL FISCAL:	2.650.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.650.000,00
PROCESSO : 1472	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
19	363	345	2201	9900	Melhoria na gestão das Escolas Técnicas Estaduais - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	260.920,00
19	363	345	2202	0600	Oferta de cursos prof., técnicos, tecnológicos e de Formação Inicial Continuada-FIC, presenciais e a distância - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	145	OD	NO	32.156,00
19	363	345	2202	9900	Oferta de cursos prof., técnicos, tecnológicos e de Formação Inicial Continuada-FIC, presenciais e a distância - ESTADO	F	335000000	145	OD	NO	171.480,00
						F	449000000	145	OD	NO	34.000,00
19	363	345	3229	0600	Estruturação física das ETEs - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	145	OD	NO	78.000,00
19	364	345	3231	9900	Fortalecimento da regulação, supervisão e avaliação das instituições do Sistema Estadual de Educação Superior - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	27.000,00
19	573	339	3226	0600	Escritório de gerenciamento de projetos de C,T&I - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	145	OD	NO	50.075,00
19	573	339	3227	9900	Estímulo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	424.477,17
19	573	339	3371	0600	Implantação do Parque Tecnológico do Estado. - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	145	OD	NO	12.500,00
19	573	403	2203	9900	Apoio à criação do centro de Economia Criativa em MT - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	6.925,00
TOTAL FISCAL:	1.097.533,17
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.097.533,17
PROCESSO : 1472	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	500,00
26	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	8.389,77
26	126	388	1259	0600	Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	100.000,00
26	128	388	2090	9900	Capacitação de recursos humanos da SINFRA - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	40.100,00
26	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	10.000,00
26	781	036	2138	9900	Manutenção de transporte aéreo - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	49.998,90
26	781	388	1292	0900	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.440.000,00
26	781	388	1292	9900	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	52.963,96
						F	449000000	131	OD	NO	390.320,00
26	782	338	1284	1200	Construção de pontes de madeira - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444200000	131	OD	NO	299.352,00
26	782	338	1287	0600	Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	1.500.000,00
26	782	338	1287	0700	Pavimentação de rodovias - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.673.990,09
26	782	338	1289	0600	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	151.360,37
26	782	338	1289	1200	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	131	OD	NO	51.401,00
26	782	338	2092	9900	Desapropriação para implantação de rodovias - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	1.723.988,21
26	782	338	2127	0600	Regularização ambiental das obras rodoviárias - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	54.317,50
26	782	338	2127	9900	Regularização ambiental das obras rodoviárias - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	4.405.825,75
26	782	338	2128	9900	Reforma de pontes de madeira - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	90.478,96
26	782	338	2151	9900	Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO	F	334200000	131	OD	NO	123.106,74
26	782	388	2566	9900	Operação do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	99.999,97
26	782	388	3127	0500	Implantação de regionais da SINFRA - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	131	OD	NO	50.000,00
26	782	388	3127	0700	Implantação de regionais da SINFRA - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	131	OD	NO	50.000,00
26	782	388	3127	9900	Implantação de regionais da SINFRA - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	49.999,99
26	782	388	3128	9900	Implementação de concessões e parcerias - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	49.999,99
26	782	388	4357	0500	Gerenciamento e operação da malha pavimentada - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	131	OD	NO	30.000,00
26	782	388	4357	0800	Gerenciamento e operação da malha pavimentada - REGIÃO VIII - OESTE	F	339000000	131	OD	NO	30.000,00
26	782	388	4357	9900	Gerenciamento e operação da malha pavimentada - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	60.979,80
TOTAL FISCAL:	12.587.073,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	12.587.073,00
PROCESSO : 1472	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	998	8023	9900	Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta - ESTADO	F	339000000	242	DO	NO	400.000,00
TOTAL FISCAL:	400.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	400.000,00

ANEXO III

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
PAOE:	8015 - Amortização e encargos da dívida externa	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção de pontes de madeira	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	92,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	46,73

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	59,10
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	35,20

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	7,44
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	12,66

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	110,26
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	90,51

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	23,36
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	0,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	2,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2090 - Capacitação de recursos humanos da SINFRA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	33,34

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2092 - Desapropriação para implantação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2127 - Regularização ambiental das obras rodoviárias	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação executada(Unidade)	0,10
Meta Física Neste Processo:	Ação executada(Unidade)	0,10

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2127 - Regularização ambiental das obras rodoviárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação executada(Unidade)	8,90
Meta Física Neste Processo:	Ação executada(Unidade)	8,90

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2128 - Reforma de pontes de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	540,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	700,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2138 - Manutenção de transporte aéreo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.980,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.125,21

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2201 - Melhoria na gestão das Escolas Técnicas Estaduais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Medida de melhoria na gestão das ETE´s realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Medida de melhoria na gestão das ETE´s realizada(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2202 - Oferta de cursos prof., técnicos, tecnológicos e de Formação Inicial Continuada-FIC, presenciais e a distância	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Matrícula em curso de formação inicial continuada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Matrícula em curso de formação inicial continuada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2202 - Oferta de cursos prof., técnicos, tecnológicos e de Formação Inicial Continuada-FIC, presenciais e a distância	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Matrícula em curso de formação inicial continuada(Unidade)	7.380,00
Meta Física Neste Processo:	Matrícula em curso de formação inicial continuada(Unidade)	7.800,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2203 - Apoio à criação do centro de Economia Criativa em MT	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Medida de apoio realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Medida de apoio realizada(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2283 - Realização de concursos públicos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Concurso homologado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Concurso homologado(Unidade)	3,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2295 - Inclusão social para a cidadania	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	10.000,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	10.000,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2386 - Execução dos processos de formação e habilitação dos condutores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Documento de habilitação emitido(Unidade)	375.677,00
Meta Física Neste Processo:	Documento de habilitação emitido(Unidade)	375.677,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2387 - Execução dos processos veiculares	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Veículo licenciado(Percentual)	51,00
Meta Física Neste Processo:	Veículo licenciado(Percentual)	51,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	8,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	8,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2566 - Operação do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço estruturado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço estruturado(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3127 - Implantação de regionais da SINFRA	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Nova unidade implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Nova unidade implantada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3127 - Implantação de regionais da SINFRA	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Nova unidade implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Nova unidade implantada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3127 - Implantação de regionais da SINFRA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Nova unidade implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Nova unidade implantada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3128 - Implementação de concessões e parcerias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Concessão realizada(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Concessão realizada(Unidade)	3,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3226 - Escritório de gerenciamento de projetos de C,T&I	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Escritório de projeto de C,T&I implantado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Escritório de projeto de C,T&I implantado(Percentual)	10,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3227 - Estímulo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Medida de estímulo realizada (Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Medida de estímulo realizada (Unidade)	50,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3231 - Fortalecimento da regulação, supervisão e avaliação das instituições do Sistema Estadual de Educação Superior	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso superior avaliado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Curso superior avaliado(Percentual)	100,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3248 - Capacitações técnicas e gerenciais dos servidores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	5.000,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	5.000,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3249 - Implementação de novas modalidades de capacitação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	500,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	500,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	3319 - Implementação da escola pública de trânsito	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Escola implementada(Percentual)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Escola implementada(Percentual)	15,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	3320 - Modernização e ampliação da tecnologia da informação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço de T.I disponibilizado (help desk)(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço de T.I disponibilizado (help desk)(Percentual)	25,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3371 - Implantação do Parque Tecnológico do Estado.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Parque tecnológico implantado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Parque tecnológico implantado(Percentual)	10,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Rodovia gerenciada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rodovia gerenciada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Rodovia gerenciada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rodovia gerenciada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rodovia gerenciada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rodovia gerenciada(Unidade)	1,00

Processo:	1472	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	8023 - Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26850 de 29/08/2016Decreto Orça 383 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016

Decreto Orça 384 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016Decreto Orça 385 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 383 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 385 16