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D.O. nº26849 de 26/08/2016
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D.O. nº26851 de 30/08/2016
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PORTARIA 189/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 4.163, de 20 de Dezembro de 1979 e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 6028 de 06 de Julho de 1992 que cria o Fundo Estadual de Saúde e o Decreto nº 641, de 21 de Julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

CONSIDERANDO a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto as instituições financeiras em ato relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA DOS SANTOS MEDEIROS, Coordenadora Financeira, DGA 6, nomeada por força do Ato do Governador nº 12.403/2016, publicado no DOE em 18/08/2016, como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no DOE em 12/05/2015.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor supramencionado, a servidora DANIA ESTELA GOMES PENHA, Superintendente de Orçamento, Convênio e Finanças, DGA 4, nomeada por força do Ato do Governador nº 10.877/2016, publicado no DOE em 19/05/2016 será a responsável para cumprir o disposto no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as demais disposições em contrário.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2016.

(original assinado)

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

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