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D.O. nº26840 de 15/08/2016
Anexo- PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2016/GAB-SESP/PJC
D.O. nº26849 de 26/08/2016

PORTARIA Nº 123/2016/SESP/MT

D.O. nº26849 de 26/08/2016
PORTARIA Nº 122/2016/GAB/SESP

PORTARIA Nº 123/2016/SESP/MT

Altera os artigos 4º e 5º da Portaria n° 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de alteração da Portaria nº 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016, que institui o Grupo de Trabalho sobre Sistemas de Radiocomunicação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e Unidade de Administração Desconcentrada, tendo por finalidade promover a padronização do sistema de radiocomunicação e elaboração de projeto, com o objetivo de implementar o sistema de radiocomunicação digital e que permita a integração e o compartilhamento das infraestruturas dos sítios;

RESOLVE:

Art. 1° - Altera o artigo 4° da Portaria n° 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016;

Onde se lê: Artigo 4º - A Comissão tem o prazo de 06 (meses) para conclusão dos trabalhos a contar de 20 de janeiro de 2016;

Leia-se: Artigo 4º - A Comissão tem o prazo de 06 (meses) para conclusão dos trabalhos a contar de 21 de julho de 2016.

Art. 2° - Altera o artigo 5° da Portaria n° 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016:

Onde se lê: Artigo 5° - Os efeitos retroagem a 20 de janeiro de 2016;

Leia-se: Artigo 5° - Os efeitos retroagem a 21 de julho de 2016;

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2016.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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