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PORTARIA Nº 122/2016/GAB/SESP

Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública responsável por licitação na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, define atribuições e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, da Constituição Estadual e, considerando as disposições contidas no artigo 7º, inciso II, c/c o artigo 25, §§ 1 e 2º, do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Equipes de Pregoeiros e de Apoio responsáveis pelas licitações na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com a legislação vigente e definir suas funções e atribuições:

I - Representante do Contratante:

Rogers Elizandro Jarbas - Secretário de Estado de Segurança Pública/ Ordenador de Despesas/ SESP.

II - Pregoeiros Oficiais:

1 - Celiane Faria da Silva - Analista Administrativo;

2 - Daniela Marques Godinho - Analista Administrativo;

III - Pregoeiros Substitutos:

1 - Nadya Bruno Morceli - Técnica Administrativo.

2 - Cristiane Alves de Souza - Analista Administrativo.

IV - Equipe de Apoio ao Pregoeiro:

1 - Roberta Araújo Dias - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social;

2 - Danielle Moutinho da Costa Ticianeli - Analista Administrativo;

3 - Kátia Cristina Souza Silva - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social;

4 - Sandra Ludmila Pinto Lino - Analista Administrativo;

6 - Danielle Aparecida Perrot da Silva - Assistente Técnica I.

Art. 2º Fica designada a Equipe Técnica de apoio ao Pregão, que deverá dar o suporte sempre que necessário de acordo com a necessidade de auxílio dos perfis abaixo, para resolver qualquer tipo de intercorrência durante o certame:

1 - Da Superintendência de Tecnologia da Informação: Perfil Analista de Sistemas e se possível técnico em eletrônica;

2 - Da Gerência de Obra e Engenharia: Perfis Engenheiro Civil, Eletricista, Sanitarista e Arquitetura;

3 - Da Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças: Perfil Contador;

4 - Da Unidade de Assessoria Técnica Jurídica: Perfil Advogado.

Parágrafo único. Os componentes da equipe Técnica com os respectivos perfis, serão solicitados pela Coordenadoria de Aquisições e Contratos conforme a natureza do objeto a ser licitado, com pelo menos 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame licitatório para participarem da análise das propostas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 092/2016/GAB/SESP.

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2016.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública