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D.O. nº26845 de 22/08/2016
Portaria nº 283 16 Prorroga efeitos da Portaria nº 331 14 Mapa Construção Civil Ltda
D.O. nº26846 de 23/08/2016

PORTARIA Nº 55/2016-Suspende processos de Autorização de Polos de Apoio por 90 dias

D.O. nº26846 de 23/08/2016
PORTARIA Nº 54/2016-RETIFICA A PORTARIA Nº 35/2016

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-MT

PORTARIA Nº 55/2016-GAB/CEE-MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Indicação nº 01/2016, da Comissão de Educação a Distância - EaD, aprovada na Reunião Plenária do dia 19/07/2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender pelo período de 90 (noventa) dias, ingressos de novos processos de solicitação para Autorização de Polos de Apoio, com vistas a concluir o parecer orientativo e adequação do Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE/CEE à Normativa, com procedimentos esclarecedores as Instituições de Ensino ofertantes. Os processos que estão em trâmite no CEE/MT, seguem o rito em curso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                   PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 22 de agosto de 2016.

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CEE/MT

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