Aguarde por favor...
D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 130 2023 Conv 0397 2021 SANTO ANTONIO DE LEVERGER
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORTARIA Nº 131 2023 IC Nº 0292023 CAMILA REGINA EBERLE CONSÓRCIO VIA MT

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 08/2023/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 131/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 029/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO VIA MT, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Apoio Técnico e Gerencial à Sinfra, na Área de Projetos de Engenharia  Rodoviária, de forma continuada.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato a servidora: Eng.ª CAMILA REGINA EBERLE - Matrícula n° 247128, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º JULIO XAVIER BERTULIO - Matrícula n° 71676 (Substituto 1) e o Eng.º VITOR GUERRA LOPES - MATRÍCULA n° 325097 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: a Eng.ª PATRICIA ANTAS BARBOSA (Analista de Desenvolvimento Social), Eng.ª KRISTIANIELY SIQUEIRA SAKAI DE BRITO (SUB-I) e JULIA TORRES MULLER (SUB-II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de março de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital