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D.O. nº26845 de 22/08/2016
JOÃO JUSTINO DE ALBUQUERQUE FILHO 03 MESES
D.O. nº26845 de 22/08/2016

OZIEL DE SOUZA LIMA LEITE 03 MESES SEDUC

D.O. nº26845 de 22/08/2016
CARLOS ALEXANDRE SANTOS CARRENHO 03 MESES SEJUDH

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1805/2016/2SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 368058/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a OZIEL DE SOUSA LIMA LEITE, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 68432/15, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 216.

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