Aguarde por favor...
D.O. nº26845 de 22/08/2016
OZIEL DE SOUZA LIMA LEITE 03 MESES SEDUC
D.O. nº26845 de 22/08/2016

CARLOS ALEXANDRE SANTOS CARRENHO 03 MESES SEJUDH

D.O. nº26845 de 22/08/2016
DENILSON NUNES PEREIRA 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1807/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 381120/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a CARLOS ALEXANDRE SANTOS CARRENHO, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 220975/2, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2016.

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital