Legislação

D.O. nº26815 de 11/07/2016
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 004 2016 SEJUDH 136700para publicacao

D.O. nº26844 de 19/08/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 006 2016 SEJUDH 336824publicacao

D.O. nº26876 de 05/10/2016
FUNAC 4º TRIMESTRE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2016/SEJUDH/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 393/2016/UAJ/SEJUDH/MT, processo nº 336824/2016, e AUTORIZO a Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a empresa MENDES & LOPES PESQUISA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.777.721/0001-51, especializada em serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, cujo objetivo é a contratação do Curso Prático de Elaboração de Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia: Com ênfase na elaboração do instrumento convocatório e respectivos modelos; Elaboração e gestão de contratos, que será realizado nos dias 22 a 24 de agosto de 2016 em Cuiabá/MT - CURSO IN COMPANY, no valor total de R$ 9.396,00 (Nove mil, trezentos e noventa e seis reais), tudo com espeque na Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, VI e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinentes.

Objeto	Valor Total
Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a empresa MENDES & LOPES PESQUISA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.777.721/0001-51, especializada em serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, cujo objetivo é a contratação do Curso Prático de Elaboração de Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia: Com ênfase na elaboração do instrumento convocatório e respectivos modelos; Elaboração e gestão de contratos, que será realizado nos dias 22 a 24 de agosto de 2016 em Cuiabá/MT - CURSO IN COMPANY.	R$ 9.396,00
Valor Total da Contratação	R$ 9.396,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(original assinado)

(*) REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26815 de 11/07/2016RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 004 2016 SEJUDH 136700para publicacao

D.O. nº26844 de 19/08/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 006 2016 SEJUDH 336824publicacao

D.O. nº26876 de 05/10/2016FUNAC 4º TRIMESTRE

D.O. nº26815 de 11/07/2016
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 004 2016 SEJUDH 136700para publicacao

D.O. nº26876 de 05/10/2016
FUNAC 4º TRIMESTRE