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D.O. nº26807 de 29/06/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 004 2016 SEJUDH 268635 SEM EFEITOpara publicação
D.O. nº26815 de 11/07/2016

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 004 2016 SEJUDH 136700para publicacao

D.O. nº26844 de 19/08/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 006 2016 SEJUDH 336824publicacao

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016/SEJUDH/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 356/2016/UAJ/SEJUDH/MT, processo nº 136700/2016, e AUTORIZO a Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 03.934.759/0001-30, especializada em aluguel de imóveis, cujo objeto é a locação de imóvel para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos, instituição vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, no valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), tudo com espeque na Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 24, inciso X e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinentes.

Objeto

Valor Total

Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 03.934.759/0001-30, especializada em aluguel de imóveis, cujo objeto é a locação de imóvel para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos, instituição vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso.

R$ 48.000,00
Valor Total da Contratação

R$ 48.000,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2016.

Enéas Correa de Figueiredo Junior

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Em substituição legal

(Original assinado)

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