Legislação

D.O. nº26843 de 18/08/2016
ATO 12408 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016

ATO 12409 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016
ATO 12410 16

ATO Nº 12.409/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 316597/2016, e considerando o que dispõe o Art. 9º da Lei nº 7.816, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/MT, os representantes abaixo indicados:

1. Grupo de União e Consciência Negra do Estado de Mato Grosso - GRUCON/MT:

- José Ricardo da Costa Campos - Titular

- Ailton Batista de Jesus - Suplente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de agosto de 2016.

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D.O. nº26843 de 18/08/2016ATO 12408 16

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ATO 12409 16

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