Legislação

D.O. nº26843 de 18/08/2016
ATO 12409 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016

ATO 12410 16

D.O. nº26845 de 22/08/2016
ATO 12572 16

ATO Nº 12.410/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 356007/2016, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004 e Decreto nº 1.869, de 24 de março de 2009, resolve designar para exercerem a função de Ouvidores Setoriais em seu respectivo Órgão da Administração Pública Estadual, os servidores abaixo mencionados:

1. Secretaria de Estado de Cultura - SEC:

- Ouvidora Setorial: Nilma da Cunha Godoi

- Sub-ouvidora Setorial: Lidiane Freitas de Barros

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de agosto de 2016.

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D.O. nº26843 de 18/08/2016ATO 12409 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016

ATO 12410 16

D.O. nº26845 de 22/08/2016ATO 12572 16

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ATO 12409 16

D.O. nº26845 de 22/08/2016
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