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D.O. nº26843 de 18/08/2016

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 018 2016 SEJUDH EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE:CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, QUE ENTRE SI FAZEM O (A) SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

DO OBJETO: contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades (PROCON).

DO VALOR:R$ 546.000,00  (quinhentos e quarenta e seis mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:001/003/Programa:036/Projeto Atividade:2007/Fonte:100/Natureza de Despesa:33903900. As despesas decorrentes do exercício de 2017 correrão por dotação orçamentária a ser consignada.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato do serviço executado na Sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, Unidades Penitenciárias e do Sistema Socioeducativo será realizado pela servidora KARINA VICENZI ANDRADE como fiscal titular e a servidora TÂMARA THAIS DE OLIVEIRA CRUZ como fiscal suplente. Superintendência de Defesa do Consumidor - PROCON  será realizada pela servidora LENICE SILVA DOS SANTOS como fiscal titular e a servidora EVELIZE VIVIANE RODRIGUES DA SILVA como fiscal suplente.

DA VIGÊNCIA:10/08/2016 a 09/08/2017.

DA DATA:10/08/2016.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE  o Sr. MARCELO JOSÉ TEIXEIRA e a Sra. SIRENE BENEDITA DA SILVA -Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/CONTRATADA.