Legislação

D.O. nº26840 de 15/08/2016
SAAF Portaria 033 2016 Inventário

D.O. nº26843 de 18/08/2016

SATE PORTARIA nº 157 ICMS IPI IPVA e FEP julho

D.O. nº26844 de 19/08/2016
SARP Portaria 129 2016 alt Port 5 2014

PORTARIA N° 157/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de julho de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de agosto de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Fazenda

SEFAZ/MT

(original assinado)

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO/2016

Valor Total de FEP	90.241,93	90.241,93
Data do Crédito	29/07/2016
Data do Repasse	12/08/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	101,26	101,26
ÁGUA BOA	624,56	624,56
ALTA FLORESTA	856,95	856,95
ALTO ARAGUAIA	1.428,16	1.428,16
ALTO BOA VISTA	263,37	263,37
ALTO GARÇAS	590,69	590,69
ALTO PARAGUAI	138,55	138,55
ALTO TAQUARI	827,73	827,73
APIACÁS	438,59	438,59
ARAGUAIANA	141,32	141,32
ARAGUAINHA	76,80	76,80
ARAPUTANGA	441,04	441,04
ARENÁPOLIS	136,93	136,93
ARIPUANÃ	702,37	702,37
BARÃO DE MELGAÇO	146,50	146,50
BARRA DO BUGRES	724,34	724,34
BARRA DO GARÇAS	1.062,49	1.062,49
BOM JESUS DO ARAGUAIA	237,72	237,72
BRASNORTE	755,57	755,57
CÁCERES	881,97	881,97
CAMPINÁPOLIS	337,08	337,08
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.769,19	1.769,19
CAMPO VERDE	1.445,27	1.445,27
CAMPOS DE JÚLIO	861,27	861,27
CANABRAVA DO NORTE	156,33	156,33
CANARANA	788,30	788,30
CARLINDA	199,84	199,84
CASTANHEIRA	230,06	230,06
CHAPADA DOS GUIMARÃES	302,31	302,31
CLÁUDIA	249,65	249,65
COCALINHO	340,85	340,85
COLIDER	577,99	577,99
COLNIZA	484,83	484,83
COMODORO	609,26	609,26
CONFRESA	344,82	344,82
CONQUISTA D'OESTE	255,89	255,89
COTRIGUAÇU	324,94	324,94
CUIABÁ	12.487,87	12.487,87
CURVELÂNDIA	121,45	121,45
DENISE	132,47	132,47
DIAMANTINO	1.240,42	1.240,42
DOM AQUINO	269,85	269,85
FELIZ NATAL	452,29	452,29
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	150,58	150,58
GAÚCHA DO NORTE	510,54	510,54
GENERAL CARNEIRO	293,25	293,25
GLÓRIA D'OESTE	120,37	120,37
GUARANTÃ DO NORTE	535,82	535,82
GUIRATINGA	279,78	279,78
INDIAVAÍ	131,14	131,14
IPIRANGA DO NORTE	545,22	545,22
ITANHANGÁ	192,15	192,15
ITAÚBA	177,97	177,97
ITIQUIRA	1.254,22	1.254,22
JACIARA	444,49	444,49
JANGADA	161,85	161,85
JAURU	310,53	310,53
JUARA	730,10	730,10
JUINA	821,22	821,22
JURUENA	196,03	196,03
JUSCIMEIRA	261,88	261,88
LAMBARI D' OESTE	202,35	202,35
LUCAS DO RIO VERDE	2.188,19	2.188,19
LUCIARA	107,90	107,90
MARCELÂNDIA	280,39	280,39
MATUPÁ	492,03	492,03
MIRASSOL D' OESTE	476,50	476,50
NOBRES	627,61	627,61
NORTELÂNDIA	138,43	138,43
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	182,60	182,60
NOVA BANDEIRANTES	290,15	290,15
NOVA BRASILÂNDIA	155,52	155,52
NOVA CANAÃ DO NORTE	342,09	342,09
NOVA GUARITA	135,16	135,16
NOVA LACERDA	314,76	314,76
NOVA MARILÂNDIA	216,17	216,17
NOVA MARINGÁ	345,77	345,77
NOVA MONTE VERDE	250,45	250,45
NOVA MUTUM	2.161,02	2.161,02
NOVA NAZARÉ	282,69	282,69
NOVA OLÍMPIA	454,22	454,22
NOVA SANTA HELENA	153,93	153,93
NOVA UBIRATÃ	701,55	701,55
NOVA XAVANTINA	407,01	407,01
NOVO HORIZONTE DO NORTE	122,24	122,24
NOVO MUNDO	375,07	375,07
NOVO SANTO ANTÔNIO	247,54	247,54
NOVO SÃO JOAQUIM	374,93	374,93
PARANAÍTA	390,53	390,53
PARANATINGA	684,07	684,07
PEDRA PRETA	637,09	637,09
PEIXOTO DE AZEVEDO	467,30	467,30
PLANALTO DA SERRA	121,09	121,09
POCONÉ	328,81	328,81
PONTAL DO ARAGUAIA	119,63	119,63
PONTE BRANCA	92,52	92,52
PONTES E LACERDA	819,93	819,93
PORTO ALEGRE DO NORTE	257,52	257,52
PORTO DOS GAÚCHOS	277,41	277,41
PORTO ESPERIDIÃO	348,33	348,33
PORTO ESTRELA	174,66	174,66
POXORÉO	440,66	440,66
PRIMAVERA DO LESTE	2.665,15	2.665,15
QUERÊNCIA	1.034,64	1.034,64
RESERVA DO CABAÇAL	90,33	90,33
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	277,95	277,95
RIBEIRÃOZINHO	118,28	118,28
RIO BRANCO	102,97	102,97
RONDOLÂNDIA	317,63	317,63
RONDONÓPOLIS	6.347,22	6.347,22
ROSÁRIO OESTE	255,64	255,64
SALTO DO CÉU	148,29	148,29
SANTA CARMEM	251,22	251,22
SANTA CRUZ DO XINGU	213,11	213,11
SANTA RITA DO TRIVELATO	376,68	376,68
SANTA TEREZINHA	222,41	222,41
SANTO AFONSO	113,24	113,24
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	427,23	427,23
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	327,49	327,49
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	385,68	385,68
SÃO JOSÉ DO XINGU	309,71	309,71
SÃO JOSÉ DO POVO	105,16	105,16
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	479,20	479,20
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	361,55	361,55
SÃO PEDRO DA CIPA	87,90	87,90
SAPEZAL	1.744,03	1.744,03
SERRA NOVA DOURADA	86,04	86,04
SINOP	2.464,93	2.464,93
SORRISO	3.231,40	3.231,40
TABAPORÃ	417,10	417,10
TANGARÁ DA SERRA	1.587,30	1.587,30
TAPURAH	643,21	643,21
TERRA NOVA DO NORTE	244,32	244,32
TESOURO	145,50	145,50
TORIXORÉU	128,23	128,23
UNIÃO DO SUL	151,25	151,25
VALE DE SÃO DOMINGOS	128,12	128,12
VÁRZEA GRANDE	3.855,07	3.855,07
VERA	439,57	439,57
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	669,71	669,71
VILA RICA	425,37	425,37
T O T A L	90.241,93	90.241,93

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO/2016

Valor Total de IPVA	28.221.727,90	28.221.727,90
Período do Crédito	01/07 a 31/07/2016
Período do Repasse	08/07 a 12/08/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	16.768,80	16.768,80
ÁGUA BOA	220.902,93	220.902,93
ALTA FLORESTA	492.867,19	492.867,19
ALTO ARAGUAIA	86.075,73	86.075,73
ALTO BOA VISTA	15.747,33	15.747,33
ALTO GARÇAS	105.663,72	105.663,72
ALTO PARAGUAI	16.905,97	16.905,97
ALTO TAQUARI	56.002,60	56.002,60
APIACÁS	46.913,84	46.913,84
ARAGUAIANA	5.799,41	5.799,41
ARAGUAINHA	990,21	990,21
ARAPUTANGA	120.328,06	120.328,06
ARENÁPOLIS	69.775,63	69.775,63
ARIPUANÃ	92.940,48	92.940,48
BARÃO DE MELGAÇO	9.684,00	9.684,00
BARRA DO BUGRES	202.557,00	202.557,00
BARRA DO GARÇAS	498.747,01	498.747,01
BOM JESUS DO ARAGUAIA	20.096,35	20.096,35
BRASNORTE	80.267,98	80.267,98
CÁCERES	540.785,35	540.785,35
CAMPINÁPOLIS	30.662,67	30.662,67
CAMPO NOVO DO PARECIS	317.217,90	317.217,90
CAMPO VERDE	363.648,47	363.648,47
CAMPOS DE JÚLIO	58.826,20	58.826,20
CANABRAVA DO NORTE	16.477,41	16.477,41
CANARANA	192.015,73	192.015,73
CARLINDA	34.479,71	34.479,71
CASTANHEIRA	36.853,42	36.853,42
CHAPADA DOS GUIMARÃES	116.329,24	116.329,24
CLÁUDIA	90.571,33	90.571,33
COCALINHO	6.981,94	6.981,94
COLÍDER	313.779,40	313.779,40
COLNIZA	84.626,75	84.626,75
COMODORO	132.981,92	132.981,92
CONFRESA	128.636,76	128.636,76
CONQUISTA D'OESTE	22.830,90	22.830,90
COTRIGUAÇU	40.893,95	40.893,95
CUIABÁ	7.873.065,57	7.873.065,57
CURVELÂNDIA	20.087,20	20.087,20
DENISE	45.502,35	45.502,35
DIAMANTINO	162.877,41	162.877,41
DOM AQUINO	48.987,03	48.987,03
FELIZ NATAL	57.735,97	57.735,97
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	19.709,38	19.709,38
GAÚCHA DO NORTE	32.659,98	32.659,98
GENERAL CARNEIRO	7.503,66	7.503,66
GLÓRIA D'OESTE	16.507,39	16.507,39
GUARANTÃ DO NORTE	270.590,37	270.590,37
GUIRATINGA	67.218,69	67.218,69
INDIAVAÍ	10.157,93	10.157,93
IPIRANGA DO NORTE	54.142,29	54.142,29
ITANHANGÁ	37.229,98	37.229,98
ITAÚBA	42.566,67	42.566,67
ITIQUIRA	63.942,65	63.942,65
JACIARA	216.906,34	216.906,34
JANGADA	28.204,58	28.204,58
JAURU	53.985,81	53.985,81
JUARA	262.015,05	262.015,05
JUÍNA	320.730,29	320.730,29
JURUENA	48.321,98	48.321,98
JUSCIMEIRA	47.317,18	47.317,18
LAMBARI D'OESTE	22.097,75	22.097,75
LUCAS DO RIO VERDE	667.912,02	667.912,02
LUCIARA	2.399,61	2.399,61
MARCELÂNDIA	93.608,56	93.608,56
MATUPÁ	119.958,16	119.958,16
MIRASSOL D'OESTE	202.101,41	202.101,41
NOBRES	102.121,39	102.121,39
NORTELÂNDIA	25.744,36	25.744,36
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	30.491,96	30.491,96
NOVA BANDEIRANTES	44.584,36	44.584,36
NOVA BRASILÂNDIA	16.321,84	16.321,84
NOVA CANAÃ DO NORTE	105.744,49	105.744,49
NOVA GUARITA	37.660,37	37.660,37
NOVA LACERDA	20.868,45	20.868,45
NOVA MARILÂNDIA	20.855,88	20.855,88
NOVA MARINGÁ	30.135,98	30.135,98
NOVA MONTE VERDE	40.726,51	40.726,51
NOVA MUTUM	437.745,86	437.745,86
NOVA NAZARÉ	5.202,96	5.202,96
NOVA OLÍMPIA	103.169,14	103.169,14
NOVA SANTA HELENA	21.131,79	21.131,79
NOVA UBIRATÃ	46.034,67	46.034,67
NOVA XAVANTINA	111.097,27	111.097,27
NOVO HORIZONTE DO NORTE	13.362,81	13.362,81
NOVO MUNDO	41.100,00	41.100,00
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.762,63	1.762,63
NOVO SÃO JOAQUIM	24.172,80	24.172,80
PARANAÍTA	89.503,61	89.503,61
PARANATINGA	151.524,40	151.524,40
PEDRA PRETA	116.450,39	116.450,39
PEIXOTO DE AZEVEDO	170.506,91	170.506,91
PLANALTO DA SERRA	9.512,80	9.512,80
POCONÉ	137.537,52	137.537,52
PONTAL DO ARAGUAIA	34.150,19	34.150,19
PONTE BRANCA	2.962,53	2.962,53
PONTES E LACERDA	312.803,08	312.803,08
PORTO ALEGRE DO NORTE	35.192,30	35.192,30
PORTO DOS GAÚCHOS	42.970,89	42.970,89
PORTO ESPERIDIÃO	43.120,63	43.120,63
PORTO ESTRELA	10.077,08	10.077,08
POXORÉO	65.679,89	65.679,89
PRIMAVERA DO LESTE	930.498,71	930.498,71
QUERÊNCIA	94.997,83	94.997,83
RESERVA DO CABAÇAL	3.954,55	3.954,55
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	53.845,84	53.845,84
RIBEIRÃOZINHO	5.323,20	5.323,20
RIO BRANCO	34.597,90	34.597,90
RONDOLÂNDIA	6.192,62	6.192,62
RONDONÓPOLIS	2.284.687,25	2.284.687,25
ROSÁRIO OESTE	57.944,20	57.944,20
SALTO DO CÉU	17.295,55	17.295,55
SANTA CARMEM	35.865,51	35.865,51
SANTA CRUZ DO XINGU	4.569,21	4.569,21
SANTA RITA DO TRIVELATO	10.767,68	10.767,68
SANTA TEREZINHA	7.520,71	7.520,71
SANTO AFONSO	10.245,99	10.245,99
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	19.055,54	19.055,54
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	54.811,67	54.811,67
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	23.715,34	23.715,34
SÃO JOSÉ DO XINGU	10.432,98	10.432,98
SÃO JOSÉ DO POVO	6.088,10	6.088,10
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	89.626,55	89.626,55
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	116.944,12	116.944,12
SÃO PEDRO DA CIPA	14.393,62	14.393,62
SAPEZAL	179.998,21	179.998,21
SERRA NOVA DOURADA	905,02	905,02
SINOP	1.766.518,09	1.766.518,09
SORRISO	834.705,78	834.705,78
TABAPORÃ	59.451,64	59.451,64
TANGARÁ DA SERRA	833.045,92	833.045,92
TAPURAH	86.984,84	86.984,84
TERRA NOVA DO NORTE	85.780,88	85.780,88
TESOURO	5.566,56	5.566,56
TORIXORÉU	25.860,86	25.860,86
UNIÃO DO SUL	22.378,62	22.378,62
VALE DE SÃO DOMINGOS	7.502,58	7.502,58
VÁRZEA GRANDE	2.096.503,31	2.096.503,31
VERA	64.460,84	64.460,84
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	40.481,79	40.481,79
VILA RICA	112.504,00	112.504,00
T O T A L	28.221.727,90	28.221.727,90

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO/2016

Valor Total de ICMS	2.638.394,13	44.864.298,09	70.736.202,35	41.920.208,40	19.532.048,54	179.691.151,51
Período do Crédito	01/07/2016	04 a 08/07/2016	11 a 15/07/2016	18 a 22/07/2016	25 a 29/07/2016
Período do Repasse	13/07/2016	13/07/2016	19/07/2016	26/07/2016	03/08/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	5ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	2.960,28	50.337,77	79.366,01	47.034,49	21.914,98	201.613,53
ÁGUA BOA	18.260,22	310.504,01	489.562,43	290.128,09	135.180,53	1.243.635,28
ALTA FLORESTA	25.054,56	426.037,66	671.720,88	398.080,17	185.479,07	1.706.372,34
ALTO ARAGUAIA	41.755,04	710.019,24	1.119.466,19	663.426,28	309.112,83	2.843.779,58
ALTO BOA VISTA	7.700,07	130.935,11	206.441,48	122.342,87	57.003,70	524.423,23
ALTO GARÇAS	17.270,03	293.666,44	463.015,13	274.395,43	127.850,15	1.176.197,18
ALTO PARAGUAI	4.050,67	68.879,26	108.599,88	64.359,26	29.987,16	275.876,23
ALTO TAQUARI	24.200,17	411.509,25	648.814,38	384.505,15	179.154,00	1.648.182,95
APIACÁS	12.823,12	218.049,46	343.792,09	203.740,60	94.929,66	873.334,93
ARAGUAIANA	4.131,75	70.257,94	110.773,60	65.647,47	30.587,38	281.398,14
ARAGUAINHA	2.245,48	38.183,11	60.202,17	35.677,45	16.623,34	152.931,55
ARAPUTANGA	12.894,57	219.264,39	345.707,63	204.875,80	95.458,59	878.200,98
ARENÁPOLIS	4.003,47	68.076,64	107.334,41	63.609,31	29.637,74	272.661,57
ARIPUANÃ	20.535,12	349.187,36	550.553,30	326.272,95	152.021,64	1.398.570,37
BARÃO DE MELGAÇO	4.283,06	72.830,91	114.830,32	68.051,59	31.707,55	291.703,43
BARRA DO BUGRES	21.177,57	360.111,81	567.777,57	336.480,52	156.777,70	1.442.325,17
BARRA DO GARÇAS	31.064,03	528.225,07	832.836,73	493.561,83	229.967,21	2.115.654,87
BOM JESUS DO ARAGUAIA	6.950,08	118.181,98	186.334,01	110.426,63	51.451,52	473.344,22
BRASNORTE	22.090,61	375.637,55	592.256,54	350.987,42	163.536,96	1.504.509,08
CÁCERES	25.786,08	438.476,73	691.333,20	409.702,96	190.894,52	1.756.193,49
CAMPINÁPOLIS	9.855,06	167.579,37	264.217,40	156.582,46	72.957,08	671.191,37
CAMPO NOVO DO PARECIS	51.725,53	879.561,42	1.386.778,30	821.842,75	382.924,44	3.522.832,44
CAMPO VERDE	42.255,07	718.521,92	1.132.872,11	671.371,00	312.814,55	2.877.834,65
CAMPOS DE JÚLIO	25.180,94	428.186,66	675.109,14	400.088,15	186.414,65	1.714.979,54
CANABRAVA DO NORTE	4.570,57	77.719,77	122.538,45	72.619,63	33.835,95	311.284,37
CANARANA	23.047,35	391.906,24	617.906,90	366.188,53	170.619,67	1.569.668,69
CARLINDA	5.842,83	99.353,78	156.648,15	92.833,98	43.254,50	397.933,24
CASTANHEIRA	6.726,30	114.376,59	180.334,17	106.870,96	49.794,81	458.102,83
CHAPADA DOS GUIMARÃES	8.838,70	150.296,74	236.968,40	140.433,96	65.432,95	601.970,75
CLÁUDIA	7.298,91	124.113,49	195.686,04	115.968,90	54.033,85	497.101,19
COCALINHO	9.965,43	169.456,04	267.176,30	158.335,98	73.774,11	678.707,86
COLIDER	16.898,52	287.349,10	453.054,77	268.492,65	125.099,84	1.150.894,88
COLNIZA	14.175,04	241.037,93	380.037,32	225.220,51	104.937,88	965.408,68
COMODORO	17.812,85	302.896,82	477.568,40	283.020,09	131.868,67	1.213.166,83
CONFRESA	10.081,57	171.430,97	270.290,10	160.181,31	74.633,91	686.617,86
CONQUISTA D'OESTE	7.481,48	127.218,10	200.580,99	118.869,78	55.385,47	509.535,82
COTRIGUAÇU	9.500,09	161.543,33	254.700,55	150.942,51	70.329,24	647.015,72
CUIABÁ	365.106,57	6.208.416,68	9.788.625,64	5.801.007,31	2.702.886,28	24.866.042,48
CURVELÂNDIA	3.550,72	60.377,92	95.196,07	56.415,80	26.286,04	241.826,55
DENISE	3.872,98	65.857,65	103.835,79	61.535,93	28.671,68	263.774,03
DIAMANTINO	36.265,89	616.679,52	972.300,23	576.211,71	268.476,60	2.469.933,95
DOM AQUINO	7.889,56	134.157,26	211.521,76	125.353,58	58.406,49	537.328,65
FELIZ NATAL	13.223,58	224.858,96	354.528,43	210.103,25	97.894,24	900.608,46
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	4.402,61	74.863,71	118.035,38	69.950,99	32.592,54	299.845,23
GAÚCHA DO NORTE	14.926,48	253.815,73	400.183,70	237.159,81	110.500,81	1.016.586,53
GENERAL CARNEIRO	8.573,78	145.791,92	229.865,78	136.224,75	63.471,74	583.927,97
GLÓRIA D'OESTE	3.519,27	59.843,14	94.352,90	55.916,11	26.053,21	239.684,63
GUARANTÃ DO NORTE	15.665,86	266.388,50	420.006,81	248.907,53	115.974,47	1.066.943,17
GUIRATINGA	8.180,02	139.096,37	219.309,11	129.968,58	60.556,77	557.110,85
INDIAVAÍ	3.834,06	65.195,90	102.792,43	60.917,61	28.383,58	261.123,58
IPIRANGA DO NORTE	15.940,54	271.059,32	427.371,16	253.271,84	118.007,95	1.085.650,81
ITANHANGÁ	5.617,80	95.527,31	150.615,06	89.258,60	41.588,61	382.607,38
ITAÚBA	5.203,23	88.477,78	139.500,28	82.671,68	38.519,54	354.372,51
ITIQUIRA	36.669,43	623.541,51	983.119,33	582.623,41	271.464,03	2.497.417,71
JACIARA	12.995,59	220.982,24	348.416,12	206.480,92	96.206,47	885.081,34
JANGADA	4.732,04	80.465,46	126.867,50	75.185,15	35.031,32	322.281,47
JAURU	9.078,79	154.379,40	243.405,39	144.248,69	67.210,36	618.322,63
JUARA	21.345,72	362.971,01	572.285,59	339.152,09	158.022,48	1.453.776,89
JUINA	24.010,05	408.276,33	643.717,13	381.484,38	177.746,52	1.635.234,41
JURUENA	5.731,44	97.459,61	153.661,67	91.064,11	42.429,86	390.346,69
JUSCIMEIRA	7.656,49	130.193,95	205.272,92	121.650,35	56.681,03	521.454,74
LAMBARI D'OESTE	5.916,02	100.598,32	158.610,37	93.996,84	43.796,32	402.917,87
LUCAS DO RIO VERDE	63.975,75	1.087.869,05	1.715.210,73	1.016.480,79	473.612,92	4.357.149,24
LUCIARA	3.154,68	53.643,34	84.577,86	50.123,15	23.354,08	214.853,11
MARCELÂNDIA	8.197,68	139.396,51	219.782,33	130.249,02	60.687,44	558.312,98
MATUPÁ	14.385,47	244.616,30	385.679,24	228.564,07	106.495,76	979.740,84
MIRASSOL D'OESTE	13.931,41	236.895,16	373.505,54	221.349,60	103.134,29	948.816,00
NOBRES	18.349,48	312.021,77	491.955,43	291.546,25	135.841,30	1.249.714,23
NORTELÂNDIA	4.047,38	68.823,18	108.511,46	64.306,86	29.962,75	275.651,63
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5.338,71	90.781,56	143.132,58	84.824,28	39.522,51	363.599,64
NOVA BANDEIRANTES	8.483,02	144.248,59	227.432,45	134.782,69	62.799,83	577.746,58
NOVA BRASILÂNDIA	4.547,06	77.320,03	121.908,19	72.246,13	33.661,92	309.683,33
NOVA CANAÃ DO NORTE	10.001,78	170.074,27	268.151,04	158.913,64	74.043,26	681.183,99
NOVA GUARITA	3.951,65	67.195,50	105.945,15	62.785,99	29.254,13	269.132,42
NOVA LACERDA	9.202,48	156.482,63	246.721,51	146.213,91	68.126,03	626.746,56
NOVA MARILÂNDIA	6.320,27	107.472,43	169.448,57	100.419,86	46.789,02	430.450,15
NOVA MARINGÁ	10.109,19	171.900,70	271.030,71	160.620,21	74.838,41	688.499,22
NOVA MONTE VERDE	7.322,52	124.515,03	196.319,13	116.344,09	54.208,66	498.709,43
NOVA MUTUM	63.181,57	1.074.364,45	1.693.918,42	1.003.862,39	467.733,58	4.303.060,41
NOVA NAZARÉ	8.264,88	140.539,21	221.583,98	131.316,73	61.184,92	562.889,72
NOVA OLÍMPIA	13.279,96	225.817,71	356.040,06	210.999,08	98.311,64	904.448,45
NOVA SANTA HELENA	4.500,47	76.527,73	120.658,98	71.505,81	33.316,99	306.509,98
NOVA UBIRATÃ	20.511,25	348.781,33	549.913,14	325.893,57	151.844,88	1.396.944,17
NOVA XAVANTINA	11.899,79	202.348,75	319.037,25	189.070,20	88.094,23	810.450,22
NOVO HORIZONTE DO NORTE	3.573,84	60.770,93	95.815,72	56.783,02	26.457,14	243.400,65
NOVO MUNDO	10.965,96	186.469,48	294.000,88	174.232,96	81.181,05	746.850,33
NOVO SANTO ANTÔNIO	7.237,19	123.064,12	194.031,53	114.988,39	53.577,00	492.898,23
NOVO SÃO JOAQUIM	10.961,79	186.398,60	293.889,11	174.166,73	81.150,19	746.566,42
PARANAÍTA	11.417,94	194.155,19	306.118,70	181.414,31	84.527,09	777.633,23
PARANATINGA	20.000,19	340.091,12	536.211,54	317.773,62	148.061,52	1.362.137,99
PEDRA PRETA	18.626,53	316.732,97	499.383,44	295.948,29	137.892,36	1.268.583,59
PEIXOTO DE AZEVEDO	13.662,42	232.321,24	366.293,98	217.075,83	101.143,00	930.496,47
PLANALTO DA SERRA	3.540,17	60.198,47	94.913,13	56.248,12	26.207,91	241.107,80
POCONÉ	9.613,33	163.468,90	257.736,55	152.741,73	71.167,56	654.728,07
PONTAL DO ARAGUAIA	3.497,72	59.476,60	93.774,98	55.573,62	25.893,64	238.216,56
PONTE BRANCA	2.705,07	45.998,02	72.523,71	42.979,53	20.025,62	184.231,95
PONTES E LACERDA	23.972,32	407.634,77	642.705,60	380.884,92	177.467,22	1.632.664,83
PORTO ALEGRE DO NORTE	7.529,03	128.026,56	201.855,66	119.625,18	55.737,43	512.773,86
PORTO DOS GAÚCHOS	8.110,56	137.915,10	217.446,62	128.864,82	60.042,49	552.379,59
PORTO ESPERIDIÃO	10.184,17	173.175,74	273.041,03	161.811,59	75.393,51	693.606,04
PORTO ESTRELA	5.106,45	86.832,16	136.905,68	81.134,05	37.803,11	347.781,45
POXORÉO	12.883,41	219.074,61	345.408,41	204.698,47	95.375,97	877.440,87
PRIMAVERA DO LESTE	77.920,64	1.324.993,47	2.089.077,73	1.238.044,61	576.847,02	5.306.883,47
QUERÊNCIA	30.249,72	514.378,15	811.004,71	480.623,57	223.938,84	2.060.194,99
RESERVA DO CABAÇAL	2.641,03	44.909,16	70.806,94	41.962,13	19.551,58	179.870,84
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	8.126,33	138.183,38	217.869,63	129.115,50	60.159,30	553.454,14
RIBEIRÃOZINHO	3.458,01	58.801,39	92.710,40	54.942,72	25.599,68	235.512,20
RIO BRANCO	3.010,41	51.190,16	80.710,01	47.830,96	22.286,07	205.027,61
RONDOLÂNDIA	9.286,59	157.912,91	248.976,58	147.550,33	68.748,71	632.475,12
RONDONÓPOLIS	185.572,96	3.155.555,98	4.975.271,11	2.948.481,75	1.373.797,77	12.638.679,57
ROSÁRIO OESTE	7.474,17	127.093,83	200.385,05	118.753,66	55.331,36	509.038,07
SALTO DO CÉU	4.335,59	73.724,16	116.238,68	68.886,22	32.096,43	295.281,08
SANTA CARMEM	7.344,97	124.896,82	196.921,10	116.700,83	54.374,88	500.238,60
SANTA CRUZ DO XINGU	6.230,65	105.948,39	167.045,66	98.995,83	46.125,52	424.346,05
SANTA RITA DO TRIVELATO	11.012,97	187.268,96	295.261,40	174.979,98	81.529,11	750.052,42
SANTA TEREZINHA	6.502,48	110.570,75	174.333,61	103.314,87	48.137,91	442.859,62
SANTO AFONSO	3.310,66	56.295,72	88.759,79	52.601,48	24.508,81	225.476,46
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	12.490,74	212.397,46	334.880,74	198.459,49	92.469,01	850.697,44
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	9.574,84	162.814,33	256.704,51	152.130,11	70.882,59	652.106,38
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	11.276,10	191.743,28	302.315,92	179.160,68	83.477,05	767.973,03
SÃO JOSÉ DO XINGU	9.054,92	153.973,37	242.765,23	143.869,32	67.033,60	616.696,44
SÃO JOSÉ DO POVO	3.074,68	52.283,06	82.433,14	48.852,13	22.761,87	209.404,88
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	14.010,19	238.234,81	375.617,72	222.601,34	103.717,52	954.181,58
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	10.570,59	179.746,57	283.401,06	167.951,22	78.254,18	719.923,62
SÃO PEDRO DA CIPA	2.569,88	43.699,17	68.899,18	40.831,54	19.024,80	175.024,57
SAPEZAL	50.990,16	867.056,85	1.367.062,70	810.158,75	377.480,47	3.472.748,93
SERRA NOVA DOURADA	2.515,58	42.775,87	67.443,43	39.968,82	18.622,83	171.326,53
SINOP	72.067,00	1.225.455,74	1.932.139,56	1.145.038,75	533.512,44	4.908.213,49
SORRISO	94.476,07	1.606.508,41	2.532.933,96	1.501.085,95	699.406,91	6.434.411,30
TABAPORÃ	12.194,74	207.364,13	326.944,85	193.756,46	90.277,71	830.537,89
TANGARÁ DA SERRA	46.407,80	789.136,53	1.244.208,06	737.351,73	343.557,21	3.160.661,33
TAPURAH	18.805,42	319.774,77	504.179,36	298.790,48	139.216,63	1.280.766,66
TERRA NOVA DO NORTE	7.143,19	121.465,60	191.511,19	113.494,77	52.881,07	486.495,82
TESOURO	4.253,83	72.333,81	114.046,56	67.587,11	31.491,13	289.712,44
TORIXORÉU	3.748,97	63.749,03	100.511,19	59.565,68	27.753,67	255.328,54
UNIÃO DO SUL	4.422,11	75.195,26	118.558,12	70.260,78	32.736,89	301.173,16
VALE DE SÃO DOMINGOS	3.745,97	63.697,88	100.430,55	59.517,89	27.731,41	255.123,70
VÁRZEA GRANDE	112.710,38	1.916.571,86	3.021.801,76	1.790.802,38	834.395,64	7.676.282,02
VERA	12.851,70	218.535,34	344.558,16	204.194,59	95.141,19	875.280,98
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	19.580,34	332.951,86	524.955,29	311.102,86	144.953,39	1.333.543,74
VILA RICA	12.436,47	211.474,60	333.425,70	197.597,19	92.067,24	847.001,20
T O T A L	2.638.394,13	44.864.298,09	70.736.202,35	41.920.208,40	19.532.048,54	179.691.151,51

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO/2016

Valor Total de IPI	630.430,94	143.491,87	134.523,98	908.446,79
Período do Crédito	08/07/2016	20/07/2016	29/07/2016
Período do Repasse	15/07/2016	21/07/2016	12/08/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	707,35	161,04	150,90	1.019,29
ÁGUA BOA	4.363,19	993,10	931,04	6.287,33
ALTA FLORESTA	5.986,66	1.362,62	1.277,46	8.626,74
ALTO ARAGUAIA	9.977,16	2.270,89	2.128,97	14.377,02
ALTO BOA VISTA	1.839,89	418,78	392,60	2.651,27
ALTO GARÇAS	4.126,59	939,25	880,55	5.946,39
ALTO PARAGUAI	967,89	220,30	206,53	1.394,72
ALTO TAQUARI	5.782,51	1.316,15	1.233,90	8.332,56
APIACÁS	3.064,02	697,40	653,81	4.415,23
ARAGUAIANA	987,26	224,71	210,67	1.422,64
ARAGUAINHA	536,55	122,12	114,49	773,16
ARAPUTANGA	3.081,09	701,28	657,46	4.439,83
ARENÁPOLIS	956,61	217,73	204,13	1.378,47
ARIPUANÃ	4.906,76	1.116,82	1.047,03	7.070,61
BARÃO DE MELGAÇO	1.023,42	232,94	218,38	1.474,74
BARRA DO BUGRES	5.060,27	1.151,76	1.079,78	7.291,81
BARRA DO GARÇAS	7.422,59	1.689,45	1.583,86	10.695,90
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.660,69	377,99	354,36	2.393,04
BRASNORTE	5.278,44	1.201,42	1.126,34	7.606,20
CÁCERES	6.161,45	1.402,40	1.314,76	8.878,61
CAMPINÁPOLIS	2.354,82	535,98	502,48	3.393,28
CAMPO NOVO PARECIS	12.359,55	2.813,15	2.637,33	17.810,03
CAMPO VERDE	10.096,64	2.298,09	2.154,46	14.549,19
CAMPOS DE JÚLIO	6.016,86	1.369,49	1.283,90	8.670,25
CANABRAVA DO NORTE	1.092,11	248,58	233,04	1.573,73
CANARANA	5.507,05	1.253,45	1.175,12	7.935,62
CARLINDA	1.396,11	317,77	297,91	2.011,79
CASTANHEIRA	1.607,21	365,82	342,95	2.315,98
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.111,96	480,70	450,66	3.043,32
CLÁUDIA	1.744,04	396,96	372,15	2.513,15
COCALINHO	2.381,19	541,98	508,11	3.431,28
COLIDER	4.037,82	919,04	861,61	5.818,47
COLNIZA	3.387,05	770,92	722,74	4.880,71
COMODORO	4.256,29	968,77	908,23	6.133,29
CONFRESA	2.408,94	548,30	514,03	3.471,27
CONQUISTA D'OESTE	1.787,66	406,89	381,46	2.576,01
COTRIGUAÇU	2.270,00	516,67	484,38	3.271,05
CUIABÁ	87.240,37	19.856,71	18.615,71	125.712,79
CURVELÂNDIA	848,43	193,11	181,04	1.222,58
DENISE	925,43	210,64	197,47	1.333,54
DIAMANTINO	8.665,55	1.972,36	1.849,09	12.487,00
DOM AQUINO	1.885,17	429,08	402,27	2.716,52
FELIZ NATAL	3.159,71	719,18	674,23	4.553,12
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.051,98	239,44	224,48	1.515,90
GAÚCHA DO NORTE	3.566,61	811,79	761,06	5.139,46
GENERAL CARNEIRO	2.048,66	466,29	437,15	2.952,10
GLÓRIA D'OESTE	840,91	191,40	179,44	1.211,75
GUARANTÃ DO NORTE	3.743,28	852,00	798,76	5.394,04
GUIRATINGA	1.954,58	444,88	417,08	2.816,54
INDIAVAÍ	916,13	208,52	195,49	1.320,14
IPIRANGA DO NORTE	3.808,91	866,94	812,76	5.488,61
ITANHANGÁ	1.342,35	305,53	286,44	1.934,32
ITAÚBA	1.243,29	282,98	265,30	1.791,57
ITIQUIRA	8.761,98	1.994,31	1.869,67	12.625,96
JACIARA	3.105,23	706,78	662,61	4.474,62
JANGADA	1.130,70	257,36	241,27	1.629,33
JAURU	2.169,33	493,76	462,90	3.125,99
JUARA	5.100,45	1.160,91	1.088,36	7.349,72
JUINA	5.737,08	1.305,81	1.224,20	8.267,09
JURUENA	1.369,50	311,71	292,23	1.973,44
JUSCIMEIRA	1.829,48	416,41	390,38	2.636,27
LAMBARI D' OESTE	1.413,60	321,75	301,64	2.036,99
LUCAS DO RIO VERDE	15.286,68	3.479,39	3.261,94	22.028,01
LUCIARA	753,79	171,57	160,85	1.086,21
MARCELÂNDIA	1.958,79	445,84	417,98	2.822,61
MATUPÁ	3.437,34	782,37	733,47	4.953,18
MIRASSOL D' OESTE	3.328,84	757,67	710,32	4.796,83
NOBRES	4.384,51	997,96	935,59	6.318,06
NORTELÂNDIA	967,10	220,12	206,36	1.393,58
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.275,66	290,35	272,21	1.838,22
NOVA BANDEIRANTES	2.026,97	461,36	432,52	2.920,85
NOVA BRASILÂNDIA	1.086,50	247,30	231,84	1.565,64
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.389,88	543,96	509,96	3.443,80
NOVA GUARITA	944,23	214,91	201,48	1.360,62
NOVA LACERDA	2.198,89	500,49	469,21	3.168,59
NOVA MARILÂNDIA	1.510,20	343,73	322,25	2.176,18
NOVA MARINGÁ	2.415,54	549,80	515,44	3.480,78
NOVA MONTE VERDE	1.749,68	398,24	373,35	2.521,27
NOVA MUTUM	15.096,92	3.436,20	3.221,44	21.754,56
NOVA NAZARÉ	1.974,85	449,49	421,40	2.845,74
NOVA OLÍMPIA	3.173,18	722,24	677,11	4.572,53
NOVA SANTA HELENA	1.075,36	244,76	229,47	1.549,59
NOVA UBIRATÃ	4.901,06	1.115,53	1.045,81	7.062,40
NOVA XAVANTINA	2.843,39	647,18	606,74	4.097,31
NOVO HORIZONTE DO NORTE	853,95	194,37	182,22	1.230,54
NOVO MUNDO	2.620,26	596,40	559,12	3.775,78
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.729,29	393,60	369,00	2.491,89
NOVO SÃO JOAQUIM	2.619,26	596,17	558,91	3.774,34
PARANAÍTA	2.728,26	620,98	582,17	3.931,41
PARANATINGA	4.778,94	1.087,73	1.019,75	6.886,42
PEDRA PRETA	4.450,72	1.013,02	949,71	6.413,45
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.264,57	743,05	696,61	4.704,23
PLANALTO DA SERRA	845,91	192,54	180,50	1.218,95
POCONÉ	2.297,06	522,83	490,16	3.310,05
PONTAL DO ARAGUAIA	835,76	190,23	178,34	1.204,33
PONTE BRANCA	646,36	147,12	137,92	931,40
PONTES E LACERDA	5.728,06	1.303,76	1.222,28	8.254,10
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.799,02	409,47	383,88	2.592,37
PORTO DOS GAÚCHOS	1.937,98	441,10	413,53	2.792,61
PORTO ESPERIDIÃO	2.433,46	553,88	519,26	3.506,60
PORTO ESTRELA	1.220,16	277,72	260,36	1.758,24
POXORÉO	3.078,43	700,68	656,89	4.436,00
PRIMAVERA DO LESTE	18.618,74	4.237,80	3.972,95	26.829,49
QUERÊNCIA	7.228,02	1.645,16	1.542,34	10.415,52
RESERVA DO CABAÇAL	631,06	143,64	134,66	909,36
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1.941,75	441,96	414,34	2.798,05
RIBEIRÃOZINHO	826,27	188,07	176,31	1.190,65
RIO BRANCO	719,32	163,72	153,49	1.036,53
RONDOLÂNDIA	2.218,98	505,06	473,50	3.197,54
RONDONÓPOLIS	44.341,72	10.092,58	9.461,82	63.896,12
ROSÁRIO OESTE	1.785,92	406,49	381,09	2.573,50
SALTO DO CÉU	1.035,97	235,80	221,06	1.492,83
SANTA CARMEM	1.755,04	399,46	374,50	2.529,00
SANTA CRUZ DO XINGU	1.488,78	338,86	317,68	2.145,32
SANTA RITA DO TRIVELATO	2.631,49	598,95	561,52	3.791,96
SANTA TEREZINHA	1.553,73	353,64	331,54	2.238,91
SANTO AFONSO	791,06	180,05	168,80	1.139,91
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	2.984,60	679,32	636,87	4.300,79
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.287,86	520,74	488,19	3.296,79
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2.694,37	613,26	574,94	3.882,57
SÃO JOSÉ DO XINGU	2.163,63	492,46	461,68	3.117,77
SÃO JOSÉ DO POVO	734,68	167,22	156,77	1.058,67
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.347,66	761,96	714,34	4.823,96
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.525,79	574,89	538,96	3.639,64
SÃO PEDRO DA CIPA	614,06	139,77	131,03	884,86
SAPEZAL	12.183,84	2.773,15	2.599,84	17.556,83
SERRA NOVA DOURADA	601,08	136,81	128,26	866,15
SINOP	17.220,04	3.919,44	3.674,48	24.813,96
SORRISO	22.574,58	5.138,18	4.817,06	32.529,82
TABAPORÃ	2.913,87	663,22	621,77	4.198,86
TANGARÁ DA SERRA	11.088,91	2.523,94	2.366,20	15.979,05
TAPURAH	4.493,46	1.022,75	958,83	6.475,04
TERRA NOVA DO NORTE	1.706,83	388,49	364,21	2.459,53
TESOURO	1.016,43	231,35	216,89	1.464,67
TORIXORÉU	895,80	203,89	191,15	1.290,84
UNIÃO DO SUL	1.056,64	240,50	225,47	1.522,61
VALE DE SÃO DOMINGOS	895,08	203,73	191,00	1.289,81
VÁRZEA GRANDE	26.931,57	6.129,87	5.746,77	38.808,21
VERA	3.070,85	698,95	655,27	4.425,07
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.678,62	1.064,90	998,34	6.741,86
VILA RICA	2.971,63	676,37	634,10	4.282,10
T O T A L	630.430,94	143.491,87	134.523,98	908.446,79

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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