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PORTARIA Nº. 563/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Defensor Público do Núcleo de Alta Floresta/MT, Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini, com permuta quanto a Escala de Plantão do Núcleo da Defensoria Pública de Alta Floresta/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 407147/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR, na Escala de Plantão do Núcleo de Alta Floresta/MT os períodos informado abaixo:

DATA

DEFENSOR PÚBLICO

De 19/08 a 21/08/2016

Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini

De 02/09 a 05/09/2016

Dr. Claudiney Serrou dos Santos

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de agosto de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral