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D.O. nº26840 de 15/08/2016
Solicitação de Outorga AGOSTO 062016
D.O. nº26842 de 17/08/2016

Extrato Portaria Agosto 05

D.O. nº26843 de 18/08/2016
Solicitação de Outorga Agosto 082016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 568 de 11 de agosto de 2016, Outorga a ARMID PINHEIRO YOUSSEF EIRELI - EPP inscrito no CNPJ sob nº 19.791.717/0001-27, referente ao Processo nº 225266/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Carvalho 02, Lote 07-R1, Fazenda Rebeca, s/nº, Km 08, zona rural do município de Novo Horizonte do Norte/MT, com validade até 10 de agosto de 2021.

Portaria nº 569 de 11 de agosto de 2016, Outorga a DU PONT DO BRASIL S.A inscrito no CNPJ sob nº 61.064.929/0030-03, referente ao Processo nº 111043/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação e outros usos - doméstico. A Captação será durante os meses de abril a novembro para o PT 01 e de janeiro a dezembro para o PT 02. Os pontos de captação estão localizados na Unidade de Pesquisa, Rodovia BR 163, s/nº, Km 727, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 08 de agosto de 2021.

Portaria nº 570 de 11 de agosto de 2016, Outorgar a JUDIMAR LUIZ FILAPPI inscrito no CPF sob nº 703.112.859-53, referente ao Processo nº 23871/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 561 + 6 Km a esquerda, Chácara Verde, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 09 de agosto de 2021.

Portaria nº 571 de 11 de agosto de 2016, Outorga a MAFRA S.A. AGROPECUÁRIA inscrito no CNPJ sob nº 04.972.469/0003-05, referente ao Processo nº 99996/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e lava jato. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Mafra, Rodovia BR 163, Km 663 + 30 Km a esquerda, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 08 de agosto de 2021.

Portaria nº 572 de 11 de agosto de 2016, Outorgar a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ inscrito no CNPJ sob nº 03.162.872/0001-44, referente ao Processo nº 286147/2010, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso no abastecimento público. Os pontos de captação integram o sistema de abastecimento público do município de Poconé/MT, com validade até 19 de julho de 2024.

Portaria nº 573 de 11 de agosto de 2016, Transfere a outorga de SUINUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARENES E DERIVADOS LTDA - ME CNPJ nº 06.292.656/0001-01, processo SAD nº 364509/2012, concedida através da Portaria N° 175 de 25/03/2013, publicada no D.O.E. do dia 27/03/2013 para RAULINO TEIXEIRA MACHADO CPF nº 178.574.739-87 o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. A captação hora outorgada está localizada na Rodovia BR 070, Km 348 a esquerda, Fazenda Cavera, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 25 de março de 2018.

Portaria nº 575 de 11 de agosto de 2016, Outorga a JUNP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EXPORTAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 03.019.975/0001-50, referente ao Processo nº 64313/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e lava jato. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 206, Km 01, s/nº, Setor Industrial do município de Colniza/MT, com validade até 11 de agosto de 2021.

Portaria nº 576 de 11 de agosto de 2016, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0043-43, referente ao Processo nº 650592/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado no Lote nº 10, Boa Esperança, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 11 de agosto de 2021.

Portaria nº 582 de 16 de agosto de 2016, Outorga a ADM DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ sob nº 02.003.402/0032-71, referente ao Processo nº 703762/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 965 NW, Setor Industrial, Jardim Primavera, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 12 de agosto de 2021.

Portaria nº 583 de 16 de agosto de 2016, Outorga a CLAUDIR FALABRETTI inscrito no CPF sob nº 717.857.019-91, referente ao Processo nº 156998/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sanga Funda, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de agosto de 2021.

Portaria nº 584 de 16 de agosto de 2016, Outorga a HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA inscrito no CNPJ sob nº 20.424.706/0001-98, referente ao Processo nº 675103/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e hospitalar. O ponto de captação está localizado na Avenida Minas Gerais, nº 356, Bairro: Centro, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de agosto de 2021.

Portaria nº 585 de 16 de agosto de 2016, Outorga a HOTÉIS PIRATININGA LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob nº 32.951.402/0001-68, referente ao Processo nº 459417/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Fernando Corrêa da Costa, nº 624, Bairro: Centro A, município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de agosto de 2021.

Portaria nº 586 de 16 de agosto de 2016, Outorga a INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS TUPINAMBÁ LTDA inscrito no CNPJ sob nº 05.015.804/0001-88, referente ao Processo nº 64297/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 206, Km 01, s/nº, Setor Industrial do município de Colniza/MT, com validade até 11 de agosto de 2021.

Portaria nº 587 de 16 de agosto de 2016, Outorga a J L AGROPECUÁRIA LTDA inscrito no CNPJ sob nº 78.906.344/0003-13, referente ao Processo nº 102741/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Juara, Km 63, Fazenda Bama, zona rural do município de Juara/MT, com validade até 12 de agosto de 2021.

Portaria nº 588 de 16 de agosto de 2016, Outorga a JOSÉ FESTL inscrito no CPF sob nº 325.852.500-59, referente ao Processo nº 60370/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Gaurama, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de agosto de 2021.

Portaria nº 589 de 16 de agosto de 2016, Outorga a LATICÍNIOS ALTO BOA VISTA LTDA inscrito no CNPJ sob nº 04.877.769/0001-43, referente ao Processo nº 12936/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na indústria. O ponto de captação está localizado na Rua Moreira Cabral, s/nº, Distrito de Veranópolis, município de Confresa/MT, com validade até 11 de agosto de 2021.

Portaria nº 590 de 16 de agosto de 2016, Outorga a CLEMENTE FRANZENER inscrito no CPF sob nº 146.443.809-97, referente ao Processo nº 657259/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O pontos de captação estão localizados na Fazenda Planaltina, Rodovia BR 163, Km 574 a esquerda + 7,35 Km, Projeto Colonização 1º Etapa, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de abril de 2020.

Portaria nº 591 de 16 de agosto de 2016, Outorga a IMABEL - MT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME inscrito no CNPJ sob nº 10.414.710/0001-11, referente ao Processo nº 173496/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O pontos de captação estão localizados na Avenida Industrial, nº 140, Distrito Industrial do município de Alta Floresta/MT, com validade até 12 de agosto de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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