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D.O. nº26840 de 15/08/2016
PORTARIA N° 084 2016 SAADS SINFRA
D.O. nº26841 de 16/08/2016

PORTARIA N° 095 2016 SAOB, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

D.O. nº26841 de 16/08/2016
PORTARIA N° 094 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 095/2016/SAOB, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a delegação de competência para a Superintendência de Engenharia.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de dar mais agilidade nos trâmites relacionados às respostas aos órgãos de Controle Interno e Externos;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Superintendência de Engenharia, como responsável em providenciar a Elaboração das respostas e Informações aos Órgãos de Controle Interno e Externo.

Art.2. Fica a Superintendência de Engenharia responsável pela Análise, preenchimento, acompanhamento e atualização dos Planos de Providência de Controle Interno (PPCI).

Parágrafo único. Fica facultado ao Superintendente de Engenharia requisitar informações dos Servidores, Superintendentes, Coordenadores e/ou Fiscais de Obras, a fim de obter e complementar as informações necessárias, para fins de cumprimento às atribuições acima elencadas.

Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 16 de Agosto de 2016.

Eng°. Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras

SINFRA/SAOB/MT

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