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D.O. nº26841 de 16/08/2016
PORTARIA N° 095 2016 SAOB, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
D.O. nº26841 de 16/08/2016

PORTARIA N° 094 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26842 de 17/08/2016
PORTARIA Nº 047 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Altera membros da Portaria nº 018 de 05 de maio de 2016 sobre Comissão de Ratificação de Despesas e dá outras proviências

PORTARIA N° 094/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, para Supervisionar e Fiscalizar a Prestação de Serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas), região 09 - Alto Garças, conforme Processo Administrativo nº 316302/2016-SINFRA, que homologou a Licitação sob modalidade de Pregão Presencial nos termos e condições do Edital nº 002/2016-SINFRA e seus anexos, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 023/2.016/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa: EHL ELETRO HIDRO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes engenheiros: Fernando Augusto Carvalho (Fiscal), Carlos Vitor Alves Martins e Pedro Maurício Mazzaro (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2016.

*Fica revogada a Portaria de nº 082/2016/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 01 de agosto de 2016, às fls. 190.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 16 de Agosto de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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