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D.O. nº26840 de 15/08/2016
ATO 280 2016 PGJ e outros publicar em 15082016
D.O. nº26841 de 16/08/2016

ATO ADM 549 2016 PGJ e outros publicar em 16082016

D.O. nº26842 de 17/08/2016
PORTARIA 329 DG 2016 publicar em 17082016

Ato Administrativo nº 549/2016-PGJ

Altera o caput do artigo 1º do Ato Administrativo nº 536/2016-PGJ.

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010,

CONSIDERANDO o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 003517-001/2016, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o caput do artigo 1º do Ato Administrativo nº 536/2016-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A licença-paternidade dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, concedida nos termos do art. 159, inciso IV, da LC nº 416/2010, é de 08 (oito) dias, prorrogáveis por mais 12 (doze)”.

Art. 2º - Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de Agosto de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 327/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCINÉIA NEVES DE OLIVEIRA SÁ, matrícula nº 006474, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº: 65/2016

Locadores: Jair Frasson, CPF/MF 283.375.579-15 e Celina Pazinatto Frasson, CPF/MF nº 593.053.041-68.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 15 de agosto de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 328/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCINÉIA NEVES DE OLIVEIRA SÁ, matrícula nº 006474, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº: 60/2016

Locadores: Ivair Antonio da Silva, CPF/MF 361.934.021-87 e Maria José dos Anjos Silva, CPF/MF nº 487.904.191-20.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 15 de agosto de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público em substituição, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 003254-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaAssociação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental - ABGE, CNPJ n. 43.361.997/0001-18, com sede na Av. Professor Almeida Prado, 532 - Prédio 11 - Dentro do IPT, Cidade Universitária, São Paulo, CEP 05.508-901, para aquisição de 01 (uma) vaga no curso“Geofísica aplicada à Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente-MG”, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentareais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2503Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. Apresente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c artigo 13, VI da Lei Federal n.º8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2016.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO

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