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D.O. nº26840 de 15/08/2016
EXTRATO DO CONTRATO nº 025/2016/SEAF
D.O. nº26840 de 15/08/2016

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 0352015SEAF

D.O. nº26850 de 29/08/2016
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2016/SEAF/EMPAER

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 035/2016/SEAF.

PROCESSO: 149.461/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS- SEAF, CNPJ: 03.507.415/0012-05.

CONTRATADA: BUDNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 95.863.684/0001-61.

OBJETO: Rescisão unilateral do contrato se deve às dificuldades da parte da Contratada em cumprir com as obrigações assumidas nos termos do contrato nº 035/2015/SEAF objeto da rescisão. A contratada não efetuou a entrega dos 09 (nove tratores conforme inicialmente acordado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, incisos I e XII e art. 79, inciso I.

DATA DE RESCISÃO: 09/05/2016.

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