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D.O. nº26838 de 11/08/2016
Extrato 1º ta de prazo ao contrato nº 030 15 Elevamat
D.O. nº26840 de 15/08/2016

Extrato Portaria 03

D.O. nº26840 de 15/08/2016
Extrato Portaria Agosto 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria n° 567 de 15 de agosto de 2016, outorga a Darci Luiz Schwede Rambo, CPF: 308.795.740-20, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Água Verde, com a finalidade de irrigação de 248 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Recreio, zona rural do Município Diamantino, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso, com validade até 02 de agosto de 2022.

Portaria nº 566 de 15 de agosto de 2016, outorga a Izolde Terezinha Zimmer Rambo, CPF: 695.321.841-04, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Água Verde, com a finalidade de irrigação de 275 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Retiro, zona rural do Município Diamantino, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso, com validade até 02 de agosto de 2022,

Portaria nº 565 de 15 de agosto de 2016, Renova e altera a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 096 de 01/03/2012, publicada no D.O.E de 05/03/2012, a qual outorgou a Edu Ottonelli, CPF: 308.508.270-00, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Corrente, com a finalidade de irrigação de 110,0 ha cultivadas com as culturas de soja, milho, feijão, algodão, milheto e outras, na Fazenda Ottonelli IV, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4- Alto Rio das Mortes, com validade até 01 de agosto de 2021.

Portaria nº 564 de 15 de agosto de 2016, Indefere, com base no Parecer Administrativo nº 54/SUNOR/SEMA/2015 de 11/09/2015 a solicitação de outorga de ANDREI RIJKOFF, inscrito no CPF sob o n.º 874.998.601-59, para captação superficial de água no Córrego Mutum, afluente do Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 200 hectares, na Fazenda Rijkoff II, no Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - Alto Rio das Mortes.

Portaria nº 563 de 15 de agosto de 2016, outorga aa LUCAS LUIS COSTA BEBER, CPF: 003.191.461-62, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Quebra Anzol, com a finalidade de irrigação de 66,04 ha para culturas de soja, feijão e trigo pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Nova Mutum, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12, com validade até 17 de junho de 2018.

Portaria nº 559 de 15 de agosto de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 111 de 13/07/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/08/2010, a qual outorgou a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob o n° 266.116.001-91, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Chimbica, com a finalidade de irrigação de 542 ha das culturas de soja, milho, feijão, algodão, pastagem e trigo pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Modelo, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, com valida de até 04 de agosto de 2021.

Portaria nº 560, de 15 de agosto de 2016, outorga a Bom Jesus Agropecuária Ltda., CNPJ n° 08.895.796/0001-08, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Ibó, afluente do rio São Lourenço, bacia hidrográfica do Paraguai, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Mirandópolis, zona rural do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, com validadeaté 05 de agosto de 2022.

Portaria nº 561 de 15 de agosto de 2016 Indefere, com base no Parecer Jurídico nº 54/SUNOR/SEMA/2015 a solicitação de outorga de GABRIEL LIBICH RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n.º 034.808.311-41, para captação superficial de água no Córrego sem denominação, afluente do Córrego Piava, com a finalidade de piscicultura em uma área de 3,9 há (39.300,0 m²), na Faz. Rio Bonito, no Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-10 - Ronuro,

Portaria nº 562 de 15 de agosto de 2016, Renova a Outorga de Direito de uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 564 de 04 de dezembro de 2013, publicado no D.O.E. do dia 09 de dezembro de 2013 a qual outorgou a Construtora Campesatto LTDA, CNPJ n° 03.722.632/0001-57, para captação de água no córrego Córgão e córrego São Vicente, com a finalidade outros usos (execução da pavimentação asfáltica na Rodovia MT 170 - Trecho de 27,86 Km entre Juruena e Cotriguaçu), zona rural do Município de Cotriguaçu, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - A-3 - Baixo Juruena, Estado de Mato Grosso, com validade  até 31 de dezembro de 2017.

Portaria nº 558 de 15 de agosto de 2016, Renova a outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 363 de 30 de julho de 2014, publicada no D.O.E. do dia 30/07/2014 e alterar a razão social passando de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET BRASIL S/A para ODBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL, mantendo o mesmo CNPJ: 10.220.039/0045-99, para captações de água no Córrego Pedregulho, Ribeirão Sozinho, Rio Itiquira, Córrego Cachoeira, Ribeirão Ponte de  Pedra, Córrego Anhumas, Rio Vermelho e Rio das Mortes., com a finalidade de outros usos (serviços e obras rodoviárias da BR), com validade  até 30 de agosto de 2018.

Portaria n° 557 de 15 de agosto de 2016, Outorga a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, CNPJ: 03.238.631/0001-31, referente ao processo nº 423060/2014, doravante denominada Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Peixoto, com a finalidade de esgotamento sanitário da cidade, com uma população a ser atendida de 16.117 habitantes no final do horizonte de projeto (ano de 2030), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 (Médio Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 31 de dezembro de 2030,

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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