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D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA N° 093 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26839 de 12/08/2016

PORTARIA N° 092 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA N° 091 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 092/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro RICARDO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, para Supervisionar e Fiscalizar o Instrumento Contratual nº 031/2.016/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, referente à Aquisição de Produtos Betuminosos RR-2C, RR-1C, CAP 50/70, para execução dos serviços de pavimentação e restauração de rodovias pavimentadas do Estado de Mato Grosso, a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 168594/2016-SINFRA, que homologou a Licitação sob modalidade de Pregão Eletrônico nos termos e condições do Edital nº 006/2016-SINFRA e seus anexos.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes servidores: Eng.º Ricardo Fernando Ferreira da Silva (Fiscal), Engº Fernando Augusto Carvalho e José Carlos Fonseca da Silva (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 11 de Agosto de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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