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D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA N° 092 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26839 de 12/08/2016

PORTARIA N° 091 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA N° 089 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 091/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA, para Supervisionar e Fiscalizar a Prestação de Serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas), região 04 - Juína, conforme processo Administrativo nº 362743/2016 - SINFRA, que homologou a Licitação sob modalidade de Pregão Presencial nos termos e condições do Edital nº 002/2016-SINFRA e seus anexos, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 033/2.016/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa: Construtora Campesatto Ltda., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes engenheiros: Marcos Guimarães Bandeira (Fiscal) Jorge Luiz Moura Matos e Ulisses Ubirajara Néspoli (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 10 de Agosto de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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