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D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA N° 091 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26839 de 12/08/2016

PORTARIA N° 089 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA N 003 2016 UNIPE SAADS SINFRA

PORTARIA N° 089/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ADÉLCIO BATISTA DE QUEIRÓZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Prestação de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Pavimento de Rodovia e Implantação e Execução de Três Rotatórias, na Rodovia MT 100, Trecho: Divisa MT/MS - Entr.º BR364 (Alto Araguaia) (Divisa MT/GO), no município de Alto Araguaia - MT, numa extensão de 91,50 km, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 335/2013/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes engenheiros: Adélcio Batista Queiróz (Fiscal) Paulo Roberto Machado Gomes e Zenildo Pinto de Castro Filho (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Fica revogada a portaria de nº 047/2015/SAE/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 02 DE JUNHO DE 2015, às fls. 16.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 1º de março de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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