Legislação

D.O. nº26830 de 01/08/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016

D.O. nº26839 de 12/08/2016

LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI E LP)

D.O. nº26853 de 01/09/2016
DECRETO Nº 037 /2016, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI E LP)

A Prefeitura Municipal de Ponte Branca CNPJ 03.503.638/0001-33 torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em diversas Ruas do perímetro urbano do Município.

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D.O. nº26830 de 01/08/2016RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016

D.O. nº26839 de 12/08/2016

LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI E LP)

D.O. nº26853 de 01/09/2016DECRETO Nº 037 /2016, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016

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DECRETO Nº 037 /2016, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016