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PORTARIA 17/2016/PRONATEC/SECITEC/MT

Dispõe sobre a nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

A Secretária de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 002/2015/SECITEC/MT-PRONATEC, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO BARONI para exercer a função de Coordenador Adjunto na ETE de Barra do Garças, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC, em substituição à servidora JENAINA NASSER, durante o período de licença maternidade da referida servidora.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2016.

Cuiabá, 12 de agosto de 2016.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação