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D.O. nº26838 de 11/08/2016
Portaria 398
D.O. nº26838 de 11/08/2016

Atos 278, 279 e 280

D.O. nº26838 de 11/08/2016
Portarias 401

ATO Nº 278/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Designar o servidor EDSON JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES, matrícula n° 23237, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Supervisor da Folha de Pagamento, símbolo DSL-II, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor AFRÂNIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 24036, no período 02/08/2016 a 16/08/2016, conforme Mem. Int. n° 700/SUFP/SGP/AL/MT, de 01/08/2016, Protocolo n° 007.577/2016, de 09/08/2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de agosto de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

ATO Nº 279/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Designar a servidora MARILENE SALES DA CRUZ, matrícula n° 26758, para responder, em caráter de substituição, pelo cargo em comissão de Gerente Administrativo da Escola do Legislativo, símbolo GER, sem prejuízo do desempenho das atribuições de seu cargo, durante o gozo de férias pelo titular, servidor MARCUS PAULO GOMES PENNA, matrícula n° 33339, no período 01/09/2016 a 30/09/2016, conforme Mem. n° 151/2016-EL, de 06/07/2016, Protocolo n° 007.546/2016, de 08/08/2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de agosto de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

ATO Nº 280/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor efetivo, PAULO ROBERTO ARAÚJO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, servidor da Secretaria Estadual de Saúde, matrícula n.º 106236, cedido para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sob matrícula n° 22604, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar n° 04/1990, através do Ato Governamental n° 11.206/2016, publicado no D. O. de 08/06/2016, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições que ocorrerão em outubro de 2016, a partir de 02 de julho de 2016, nos termos da Lei Complementar n° 64/1990, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo, de acordo com o Parecer n° 474/2016, da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, constante no Processo n° 005.357/2016, de 28/06/2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de agosto de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

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