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D.O. nº26838 de 11/08/2016
Termo de Desarquivamento
D.O. nº26838 de 11/08/2016

Publicação Agosto 7

D.O. nº26839 de 12/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de perfuração de poços tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha. para os seguintes usuários:

Autorização nº 04/2016: VANDERLEI LUIZ CARBONI. CPF: 430.136.431-53. PROCESSO Nº 304689/2016. Os poços tubulares estão localizados na Rodovia MT 140, Km 100, Fazenda São Luiz III, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13º15’15,99” e Long. 55º16’38,72” PT 02 Lat. 13º15’13,56” e Long. 55º16’41,06”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490. A perfuração do poço (s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 09 de fevereiro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 05/2016: VALDOCIR PAULO ROVARIS. CPF: 283.865.909-04. PROCESSO Nº 344534/2016. Os poços tubulares estão localizados na Rodovia MT 249, Km 180, Fazenda Centro Oeste, zona rural no município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13º24’36,18” e Long. 57º08’50,82” PT 02 Lat. 13º24’33,93” e Long. 57º08’54,54”. PT 03 Lat. 13º24’37,571” e Long. 57º08’56,84”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490. A perfuração do poço (s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 09 de fevereiro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 06/2016: MARCELINO MANOEL SICHIERI. CPF: 814.516.101-06. PROCESSO Nº 304725/2016. Os poços tubulares estão localizados no Núcleo Colonial Capem, Fazenda Sichieri II, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13º05’12,14” e Long. 55º09’29,98” PT 02 Lat. 13º05’17,12” e Long. 55º09’30,34”. PT 03 Lat. 13º05’17,08” e Long. 55º09’25,26”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490. A perfuração do poço (s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 09 de fevereiro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROPECUÁRIA JARINÃ S.A. CNPJ: 03.207.826/0002-03. PROCESSO: 472603/2014. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°18’54,591” S e Long. 53°35’32,968” W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. CNARH nº 51.0.0083152-71. Validade do cadastro: 10/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 77.294.254/0001-94. PROCESSO: 7497/2015. Município: São José do Xingu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°36’07,34” S e Long. 52°19’56,94” W; Vazão máxima de bombeamento 22,62 m³/h por um período de 0,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,26 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-7. CNARH nº 51.0.0085655-45. Validade do cadastro: 09/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 77.294.254/0004-37. PROCESSO: 571598/2015. Município: Itiquira/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 17°25’50,18” S e Long. 54°45’0,22” W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 8,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,85 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-6. CNARH nº 51.0.0090619-58. Validade do cadastro: 11/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A. W. R. CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 07.404.553/0001-59. PROCESSO: 460426/2013. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’23,5” S e Long. 56°05’14” W; Vazão máxima de bombeamento 0,9 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,99 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0084652-49. Validade do cadastro: 11/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMERCIAL RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. CNPJ: 07.703.199/0001-63. PROCESSO: 565179/2014. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°27’34,92” S e Long. 54°39’18,51” W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período de 1,333 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.0083599-96. Validade do cadastro: 10/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

DORVALINO COSTA NOGUEIRA. CPF: 513.608.881-87. PROCESSO: 323321/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°20’45,4” S e Long. 56°58’21,1” W; Vazão máxima de bombeamento 2,329 m³/h por um período de 4,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,782 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088091-93. Validade do cadastro: 11/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

J. MELLO & L. P. MELO LTDA - ME. CNPJ: 03.647.239/0001-46. PROCESSO: 630170/2014. Município: Campo Novo do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°42’10,1” S e Long. 57°54’59,80” W; Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-13. CNARH nº 51.0.0083868-88. Validade do cadastro: 10/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

K DE J FARIAS & CIA LTDA - ME. CNPJ: 21.569.161/0001-70. PROCESSO: 201520/2016. Município: Campinápolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°47’59,14” S e Long. 53°04’52,33” W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 0,69 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,4 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 267.113. Validade do cadastro: 11/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MARCELO SAMPAIO CORREA. CPF: 796.283.621-00. PROCESSO: 440054/2015. Município: Vila Rica/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°03’47,1” S e Long. 51°06’48,8” W; Vazão máxima de bombeamento 0,8 m³/h por um período de 12,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: indústria; Província Aquífera Cristalino - UPG TA-1. CNARH nº 51.0.0090314-55. Validade do cadastro: 10/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

OLAVO OLIVEIRA JUSTINO JUNIOR. CPF: 630.157.651-91. PROCESSO: 565711/2015. Município: Juara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°23’37,30” S e Long. 57°42’42” W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 0,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,9 m³/dia, 6 dias/semana. Finalidade de uso: indústria e outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-3. CNARH nº 252.647. Validade do cadastro: 11/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

PNEUS CHAPECÓ LTDA - ME. CNPJ: 03.291.935/0001-62. PROCESSO: 689315/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’27,2” S e Long. 54°17’39,6” W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 5,94 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,91 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0084747-44. Validade do cadastro: 11/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

S. G. MADEIRAS EIRELLI - EPP. CNPJ: 03.934.519/0002-16. PROCESSO: 619493/2014. Município: Rondolândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 dos pontos de captação: PT 01 Lat. 10°45’16,2” S e Long. 61°27’12,10” W; Vazão: 0,8 m³/h. PT 02 Lat. 10°45’18,5” S e Long. 61°27’12” W; Vazão: 0,8 m³/h. Finalidade de uso: indústria e outros usos - doméstico; POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 10/08/2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS. CNPJ: 20.424.706/0001-98. PROCESSO nº 675103/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º33’01,70” S e 54º17’54,5 W; Vazão solicitada: 5,854 m³/h - 6,42h/dia.

JUNP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.019.975/0001-50. PROCESSO nº 64313/2015. Município: Colniza/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 09º28’0,74” S e 59º12’21,19 W; Vazão solicitada: 2,7 m³/h - 10 h/dia.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTAÇÃO DE MADEIRAS TUPINAMBÁ LTDA. CNPJ: 05.015.804/0001-88. PROCESSO nº 64297/2015. Município: Colniza/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 09º28’25,35” S e 59º12’36,33 W; Vazão solicitada: 2,5 m³/h - 11 h/dia.

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