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PORTARIA nº 262/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Substituir, o Fiscal Izaías Mamoré de Souza, nomeado conforme Portaria nº 168/2014/SECID, pela Engª Emanuelle Maria Campos Curvo, para acompanhar, fiscalizar, efetuar medições, com a finalidade de proceder ao recebimento dos serviços referentes à Construção de 10 (dez) poços artesianos com bomba e caixa d’água no Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, em conformidade com o Convênio nº 098/2013, entre a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID MT, sendo mantidos os membros Engº Alex de Lima Nunes e Engº Fábio Cristiano Buzzi.

Art. 2 º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de Agosto de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

*original assinado