Legislação

PORTARIA Nº 476/2016-PGJ

Dispõe sobre Progressão Funcional vertical de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça,

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de atribuições legais,

considerando o disposto no artigo 34, caput, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e,

considerando o que consta no Processo gedoc nº 000538-001/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível aos servidores constantes dos seguintes anexos:

ANEXO I CARGO: Técnico Administrativo
Nº	NOME	Mat.	Nível/Classe Atual	Nível/Classe Posterior	Efeito Financeiro
1	PAULO APARECIDO DE LIMA	000760	II-C	III-C	26/07/2016
ANEXO II CARGO: Analista Jurídico
Nº	NOME	Mat.	Nível/Classe Atual	Nível/Classe Posterior	Efeito Financeiro
1	EDYVA GOMES PROCOPIO DA SILVA	000757	II-C	III-C	20/07/2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de agosto de 2016.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta