Legislação

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 338/2023/DPG - Nomeação do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezinte no cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28461 de 21/03/2023

ATO Nº 071/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico Danilo Manfrin Duarte Bezerra

D.O. nº28461 de 21/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 043 2023 SOLUÇÃO COMERCIO

ATO Nº 071/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear DANILO MANFRIN DUARTE BEZERRA no cargo de Assessor Jurídico (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com atuação junto a Defensora Pública Odila de Fatima dos Santos, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28461 de 21/03/2023PORTARIA Nº 338/2023/DPG - Nomeação do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezinte no cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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ATO Nº 071/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico Danilo Manfrin Duarte Bezerra

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PORTARIA Nº 338/2023/DPG - Nomeação do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezinte no cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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EXTRATO DO CONT Nº 043 2023 SOLUÇÃO COMERCIO