Legislação

D.O. nº28461 de 21/03/2023
ATO Nº 071/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico Danilo Manfrin Duarte Bezerra

D.O. nº28461 de 21/03/2023

EXTRATO DO CONT Nº 043 2023 SOLUÇÃO COMERCIO

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 338/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2023/DPE/MT

Processo nº: 19188/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SOLUÇAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.

Objeto:O presente contrato tem por objeto aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Capital, Várzea Grande e Núcleos de Interior

Data da assinatura: 20/03/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.15000000.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 046/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - DINIZ FERNANDO PEREIRA.

Fiscais do Contrato 043/2023.

Portaria 334/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Agnaldo Ferreira dos Santos	100135-3

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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