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D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA N.157/2023
D.O. nº28461 de 21/03/2023

PORTARIA N.154/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA N.158/2023

Portaria n.º 154/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LOURILDES DA CONCEICAO DIAS FEITOSA, matrícula 133021, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 241/2023-139:

Averbem-se: 11 anos, 07 meses e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/11/1985 a 15/05/1995

9 Anos, 6 Meses e 15 Dias

INSS

21004070.1.00046/22-0

Não informada

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/2007 a 31/07/2007

3 Meses

INSS

21004070.1.00046/22-0

Não informado

01/10/2007 a 31/10/2007

1 Mês

INSS

21004070.1.00046/22-0

Não informada

01/11/2007 a 31/12/2007

2 Meses

INSS

21004070.1.00046/22-0

Não informado

01/03/2008 a 31/12/2008

10 Meses

INSS

21004070.1.00046/22-0

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/01/2009 a 30/04/2009

3 Meses e 23 Dias

INSS

21004070.1.0046/22-0

Não informado

01/08/2009 a 31/12/2009

5 Meses

INSS

21004070.1.00046/22-0

Não informado

Obs: Não analisaos os períodos de: 21/02 a 30/04/2007, 01/08 a 30/09/2007, 13 a 28/02/2008, 01/05a 30/07/2009 e  01 a 31/01/2011, por não constar a contribuição previdenciária.

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