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D.O. nº28460 de 20/03/2023
São Félix Termo de Ratificação Adesão 001
D.O. nº28461 de 21/03/2023

São Félix Ratificação da Dispensa 009

D.O. nº28462 de 22/03/2023
São Félix Aviso de Dispensa 010 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 09/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS, POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DE ÁGUA SUBTERRANEA E GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. FAVORECIDA: TS RAMOS ENGENHARIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 43.809.990/0001-16. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei nº 14.133/213 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de março de 2023.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT

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