Legislação

D.O. nº26835 de 08/08/2016
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº26835 de 08/08/2016

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26842 de 17/08/2016
EIDTAL CONVOCAÇÃO 2016 CBH COVAPÉ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 9.890/2015 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2016.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
2C Ind. E Com. De Madeiras	02.944.095/0001-27	517217/2013	139214	Despacho Fl.48
Adelar Jose Horn - Faz. Piná	340.310.301-34	797894/2008	109979	Despacho Fl.38
Alvaro José Baccin	566.604.569-53	415290/2009	119312	Despacho de fl. 58
Claudenor Zopone Junior	067.826.958-04	515343/2007	100675	Despacho Fl.73
Gerson Clementino da Silva	078.564.901-87	244280/2007	108234	423/SUNOR/SEMA/2015
Inácio Olegario de Souza	383.496.931-72	282501/2009	106230	Despacho Fl.19
Jaildo Pinto de Amorim	344.410.181-34	557523/2009	120199	Despacho Fl.34
José Garcia da Silva	489.201.081-04	113878/2009	117618	Despacho Fl.14
José Luiz Carini M. de Almeida	390.647.869-68	101357/2008	112595	Despacho Fl.45
Madeireira RGM LTDA ME	05.418.328/0001-46	737931/2008	115796	Despacho Fl.53
Paulo Martin Schuster	567.202.871-00	347466/2012	135015	513/SUNOR/SEMA/2015
Rosangela Silva	846.241.401-68	168126/2006	102974	Despacho Fl.46
Rosangela Silva	846.241.401-68	168121/2006	102975	Despacho Fl.68
Santina Fragman-ME	02.062.151/0001-08	375215/2009	119003	510/SUNOR/SEMA/2016
Tiago Henrique Cinpak	010.450.031-07	107099/2009	117607	Despacho Fl.14
Vicente Marino da Silva	323.613.519-00	9202/2009	117039	436/SUNOR/SEMA/2016
Vivaldo Gouveia Rodrigues	190.305.331-53	219754/2008	107246	380/SUNOR/SEMA/2016

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