Aguarde por favor...
D.O. nº26834 de 05/08/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº26834 de 05/08/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26836 de 09/08/2016
EXTRATO DO CONTRATO N

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 144112/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e o senhor JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n°. 11/12, conforme descrição: 02 (dois) dias no período de fevereiro de 2015 no valor de R$ 45,33 (quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), 10 (dez) meses no período de março de 2015 a dezembro de 2015 no valor mensal de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) por mês, e 03 (três) dias do mês de janeiro de 2016 no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), conforme consta no processo Nº. 144112/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 6.913,33 (seis mil e novecentos e treze reais e trinta e três centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005.9900 - Elemento de Despesa: 3390.9200 e 3390.3600, Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 0103/JURÍDICO/2016.

DATA: Cuiaba, 06/07/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO - LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital