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D.O. nº26829 de 29/07/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº26834 de 05/08/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26834 de 05/08/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 313569/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e o senhora EDIS CUSTODIO MOURA.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n° 11, conforme descrição: 28 (vinte e oito) dias no período de dezembro de 2015 no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), e 05 (cinco) meses no período de janeiro a maio de 2016 no valor de R$ 13.950,00 (treze mil e novecentos e cinquenta reais), conforme consta no processo Nº. 313569/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 16.554,00 (dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 3390.9200 - 3390.3600 Fonte: 240

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 0128/JURÍDICO/2016.

DATA: Cuiaba, 25/07/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. EDIS CUSTODIO MOURA - LOCADORA.

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