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D.O. nº26832 de 03/08/2016
Publicação Agosto 2
D.O. nº26834 de 05/08/2016

Publicação Agosto 4

D.O. nº26835 de 08/08/2016
DECISÃO INTERLOCUTORIA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

NILTON LUIZ TEIXEIRA. CPF: 479.408.596-68. PROCESSO: 515913/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’15,96” S e Long. 56°5’31,58” W; Vazão máxima de bombeamento 0,9 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,6 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0085211-73. Validade do cadastro: 26/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

FIAGRIL LTDA. CNPJ: 02.734.023/0029-56. PROCESSO: 14615/2015. Município: Tabaporã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°18’10,5” S e Long. 56°16’00,1” W; Vazão máxima de bombeamento 10,2 m³/h por um período de 0,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,99 m³/dia, 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-12. CNARH nº 51.0.0085093-94. Validade do cadastro: 27/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0065-30. PROCESSO: 37245/2015. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°46’33,6” S e Long. 55°42’56,8” W; Vazão máxima de bombeamento 5,5 m³/h por um período de 0,80 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,30 m³/dia, 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0085295-81. Validade do cadastro: 29/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

BRESSAN, LAMONATTO & CIA LTDA. CNPJ: 03.512.021/0001-84. PROCESSO: 46816/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°51’33,6” S e Long. 55°29’44,9” W; Vazão máxima de bombeamento 2,45 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, 5 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 51.0.0085251-60. Validade do cadastro: 29/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ISADORA RIBEIRO CARDOSO. CPF: 206.990.421-00. PROCESSO: 647121/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’32” S e Long. 56°05’43” W; Vazão máxima de bombeamento 4,23 m³/h por um período de 0,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0085977-49. Validade do cadastro: 03/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AUTO POSTO M5 LTDA. CNPJ: 70.424.882/0001-06. PROCESSO: 174891/2015. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°24’53,22” S e Long. 58°46’02,01” W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-14. CNARH nº 51.0.0084566-81. Validade do cadastro: 04/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. CNPJ: 77.863.223/0140-86. PROCESSO: 155078/2015. Município: Feliz Natal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°21’30,48” S e Long. 54°58’5,47” W; Vazão máxima de bombeamento 7,072 m³/h por um período de 0,51 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,606 m³/dia, 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. CNARH nº 51.0.0086622-30. Validade do cadastro: 04/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 20.127.294/0004-77. PROCESSO: 161863/2015. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’58,5” S e Long. 54°19’48,70” W; Vazão máxima de bombeamento 1,3 m³/h por um período de 7,03 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,15 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.0085470-59. Validade do cadastro: 04/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

REDE SHOP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 32.950.909/0001-05. PROCESSO: 80179/2015. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°39’35,20” S e Long. 56°07’23,40” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0085517-57. Validade do cadastro: 04/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

ADRIANO VETORASSO TOPJIAN. CPF: 058.360.958-92. PROCESSO nº 367109/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16º30’23,28” S e 54º37’24,20 W; Vazão solicitada: 6,3 m³/h - 3 h/dia.

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0020-38. PROCESSO nº 11253/2015. Município: Campo Verde/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º31’42,7” S e 55º07’46,9 W; Vazão solicitada: 2 m³/h - 2 h/dia.

ANDALI OPERAÇÕES INDUSTRIAIS S.A. CNPJ: 02.227.264/0008-84. PROCESSO nº 380466/2014. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16º41’23,76” S e 54º39’56,42 W; Vazão solicitada: 11,314 m³/h - 1,53 h/dia.

AUTO POSTO VILLA LTDA. CNPJ: 37.436.110/0001-00. PROCESSO nº 108581/2015. Município: São José do Rio Claro/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º36’14,00” S e 56º50’34,80 W; Vazão solicitada: 4,5 m³/h - 4,5 h/dia.

ARILTON CÉSAR RIEDI. CPF: 482.215.461-00. PROCESSO nº 17031/2015. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: pulverização agrícola. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 12º35’34,76” S e 55º52’30,82 W; Vazão solicitada: 4,987 m³/h - 2,3 h/dia.

BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ: 84.046.101/0303-43. PROCESSO nº 57334/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º48’33,79” S e 56º04’24,81 W; Vazão solicitada: 13,60 m³/h - 1,5 h/dia.

CONSTRUTORA JOÃO DE BARRO LTDA - ME. CNPJ: 07.236.948/0001-90. PROCESSO nº 649563/2014. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º37’22,2” S e 56º11’34,3 W; Vazão solicitada: 13,26 m³/h - 24 h/dia.

EDENARDO EICKHOFF. CPF: 054.521.200-68. PROCESSO nº 378432/2016. Município: Tapurah/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12º41’09,6” S e 56º25’41,1 W; Vazão solicitada: 12 m³/h - 16 h/dia. PT 02 - 12º41’09,3” S e 56º25’40,1 W; Vazão solicitada: 14,40 m³/h - 14 h/dia.

FRANCISCO OLAVO RIZZON. CPF: 398.267.750-53. PROCESSO nº 99233/2015. Município: Tangará da Serra/MT. Finalidade de uso: avicultura e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 14º31’19,8” S e 57º34’33,8 W; Vazão solicitada: 6,206 m³/h - 2,94 h/dia.

JOSÉ ROBERTO FOGAÇA. CPF: 787.043.599-68. PROCESSO nº 66178/2015. Município: Diamantino/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 14º14’39,0” S e 56º09’02,4 W; Vazão solicitada: 4,235 m³/h - 14,4 h/dia. PT 02 - 14º14’55,40” S e 56º08’57,60 W; Vazão solicitada: 4,5 m³/h - 13,47 h/dia.

OTÁVIO JOSÉ BUKOWSKI. CPF: 274.203.610-53. PROCESSO nº 495209/2014. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º48’48,1” S e 55º45’16,3 W; Vazão solicitada: 15,3 m³/h - 10,99 h/dia.

TRÊS LAGOAS AGROPECUÁRIA LTDA. CNPJ: 19.927.499/0001-05. PROCESSO nº 381364/2016. Município: Diamantino/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 14º03’52,1” S e 56º30’03,3 W; Vazão solicitada: 4,39 m³/h - 3 h/dia.

VILSON FRANCISCO DE JESUS. CPF: 181.323.321-72. PROCESSO nº 251934/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: Avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º49’01,3” S e 55º45’42,4 W; Vazão solicitada: 14,4 m³/h - 9,36 h/dia.

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