Legislação

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Decreto Orça 344 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016

Decreto Orça 345 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Decreto Orça 346 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 20.815.358,40 (vinte milhões e oitocentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1352	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	80.000,00
1284	08101	PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA	910.000,00
1191	01101	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO	19.376.179,00
1355	22101	SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	145.000,00
1359	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	304.179,40
TOTAL			20.815.358,40

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1191

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

CMM

6.726.179,00

339000000

100

12.650.000,00

PROCESSO : 1284

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

449000000

100

600.000,00

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339100000

100

150.000,00

122

264

3549

0300

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO III - NORDESTE

449000000

100

160.000,00

PROCESSO : 1352

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

301

077

2510

9900

Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde - ESTADO

339000000

312

80.000,00

PROCESSO : 1355

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

422

412

2295

9900

Inclusão social para a cidadania - ESTADO

449000000

172

145.000,00

PROCESSO : 1359

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

542

393

2121

9900

Prevenção e combate a incêndios florestais - ESTADO

339000000

109

300.000,00

542

393

4319

9900

Fiscalização ambiental - ESTADO

339000000

644

4.179,40

TOTAL GERAL:

20.815.358,40

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1191	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
01	031	370	2269	9900	Realização de autoavaliação da gestão dos serviços prestados - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	600.000,00
01	031	370	3279	9900	Realização de pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados à sociedade - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	500.000,00
01	031	370	3280	9900	Elaboração dos manuais administrativos - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	304.685,00
01	031	370	3281	9900	Atualização da carta dos serviços aos cidadãos - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	45.630,00
01	031	372	2277	9900	Viabilização das proposições legislativas - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	100.000,00
01	031	372	2278	9900	Fomento do envolvimento de estudantes na politica mato-grossense - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	350.000,00
01	031	372	2280	9900	Realização de audiências públicas. - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	197.408,00
01	031	372	3284	9900	Implementação do projeto "Por dentro do Parlamento" - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	100.000,00
01	031	372	3285	9900	Estruturação da memória do legislativo - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	200.000,00
01	031	372	3286	9900	Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	150.000,00
01	031	372	3287	9900	Modernização do portal eletrônico. - ESTADO	F	449000000	100	OD	NO	50.000,00
01	031	372	3288	9900	Ampliação do "Alô Assembleia" - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	100.000,00
01	031	373	3289	9900	Ampliação dos serviços da ouvidoria - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	350.000,00
01	031	373	3290	9900	Implementação dos planos táticos - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	154.380,00
01	031	373	3291	9900	Ampliação do espaço fisíco - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	1.957.930,00
						F	449000000	100	CMF	NO	11.253.900,00
01	031	373	3292	9900	Viabilização de parcerias institucionais - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	51.540,00
						F	339000000	100	OD	NO	153.456,00
01	031	373	3294	9900	Redesenho da estrutura organizacional e processos administrativos - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	80.256,00
01	031	373	3295	9900	Fortalecimento do controle interno - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	317.425,00
						F	339000000	100	CMF	NO	158.790,00
01	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	1.052.592,00
01	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	160.000,00
01	122	282	2274	9900	Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	200.000,00
01	122	282	3282	9900	Implementação da gestão por competência - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	148.790,00
01	122	282	3283	9900	Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	200.000,00
01	128	282	2272	9900	Qualificação e aperfeiçoamento profissional de deputados e colaboradores - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	439.397,00
TOTAL FISCAL:	19.376.179,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	19.376.179,00
PROCESSO : 1284	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
03	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	600.000,00
03	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	150.000,00
03	122	264	3549	0600	Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	100	OD	NO	160.000,00
TOTAL FISCAL:	910.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	910.000,00
PROCESSO : 1352	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	301	077	2510	9900	Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde - ESTADO	S	332000000	312	OD	NO	80.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	80.000,00
TOTAL GERAL:	80.000,00
PROCESSO : 1355	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	422	412	2295	9900	Inclusão social para a cidadania - ESTADO	F	339000000	172	OD	NO	145.000,00
TOTAL FISCAL:	145.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	145.000,00
PROCESSO : 1359	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	541	394	2125	9900	Modernização da gestão de pessoas da SEMA - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	300.000,00
18	542	393	4319	9900	Fiscalização ambiental - ESTADO	F	449000000	644	CMF	NO	4.179,40
TOTAL FISCAL:	304.179,40
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	304.179,40

ANEXO III

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	80,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2269 - Realização de autoavaliação da gestão dos serviços prestados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Autoavaliação realizada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Autoavaliação realizada (Unidade)	1,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2272 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional de deputados e colaboradores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor qualificado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor qualificado(Percentual)	50,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2274 - Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor atendido(Unidade)	2.024,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor atendido(Unidade)	2.000,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2277 - Viabilização das proposições legislativas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Proposicão analisada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Proposicão analisada(Percentual)	80,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2278 - Fomento do envolvimento de estudantes na politica mato-grossense	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estudante envolvido(Unidade)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Estudante envolvido(Unidade)	1.000,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2280 - Realização de audiências públicas.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Audiência realizada(Unidade)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Audiência realizada(Unidade)	40,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3279 - Realização de pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados à sociedade	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pesquisa realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Pesquisa realizada(Unidade)	1,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3280 - Elaboração dos manuais administrativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Manual elaborado(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Manual elaborado(Unidade)	5,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3281 - Atualização da carta dos serviços aos cidadãos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Carta atualizada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Carta atualizada(Unidade)	5,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3282 - Implementação da gestão por competência	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão implementada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão implementada(Percentual)	25,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3283 - Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	PCCS reestruturado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	PCCS reestruturado(Percentual)	25,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3284 - Implementação do projeto "Por dentro do Parlamento"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto Implementado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto Implementado(Percentual)	18,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3285 - Estruturação da memória do legislativo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Memória estruturada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Memória estruturada(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Área de atuação ampliada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Área de atuação ampliada(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3287 - Modernização do portal eletrônico.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Portal eletrônico modernizado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Portal eletrônico modernizado(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3288 - Ampliação do "Alô Assembleia"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade ampliada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade ampliada(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3289 - Ampliação dos serviços da ouvidoria	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço ampliado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço ampliado(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3290 - Implementação dos planos táticos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano implementado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Plano implementado(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3291 - Ampliação do espaço fisíco	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade física ampliada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade física ampliada(Unidade)	2,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3292 - Viabilização de parcerias institucionais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	2,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3294 - Redesenho da estrutura organizacional e processos administrativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estrutura organizacional revisada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura organizacional revisada(Percentual)	20,00

Processo:	1191	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3295 - Fortalecimento do controle interno	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Norma regulamentada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Norma regulamentada(Unidade)	5,00

Processo:	1284	Unidade Orçamentária:	08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1284	Unidade Orçamentária:	08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1284	Unidade Orçamentária:	08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1284	Unidade Orçamentária:	08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1284	Unidade Orçamentária:	08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:	3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)	6,00

Processo:	1352	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2510 - Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual)	72,00
Meta Física Neste Processo:	Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual)	72,00

Processo:	1352	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2510 - Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual)	72,00
Meta Física Neste Processo:	Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual)	72,00

Processo:	1355	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2295 - Inclusão social para a cidadania	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	10.000,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	10.000,00

Processo:	1355	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2295 - Inclusão social para a cidadania	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	10.000,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	10.000,00

Processo:	1359	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2121 - Prevenção e combate a incêndios florestais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual)	20,00

Processo:	1359	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4319 - Fiscalização ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00
Meta Física Neste Processo:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00

Processo:	1359	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2125 - Modernização da gestão de pessoas da SEMA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo modernizado(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Processo modernizado(Percentual)	50,00

Processo:	1359	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4319 - Fiscalização ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00
Meta Física Neste Processo:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00

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D.O. nº26834 de 05/08/2016Decreto Orça 344 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016

Decreto Orça 345 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016Decreto Orça 346 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Decreto Orça 344 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Decreto Orça 346 16