Legislação

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Decreto Orça 346 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016

Decreto Orça 347 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016
Decreto Orça 370 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 347, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 11.168.236,74 (onze milhões e cento e sessenta e oito mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1160	10101	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO	5.373.122,84
1246	09101	PROCURADORIA GERAL DO ESTADO	1.477.613,90
1322	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	3.730.000,00
1354	11303	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO	400.000,00
1356	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	50.000,00
1369	12502	CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO	7.500,00
1388	18101	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS	130.000,00
TOTAL			11.168.236,74

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1160

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

4491

9900

Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I. - ESTADO

339000000

100

4.526.652,28

422

405

2336

9900

Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - ESTADO

449000000

100

846.470,56

PROCESSO : 1246

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

1.019.999,96

339000000

606

39.612,43

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática - ESTADO

449000000

606

CMM

418.001,51

PROCESSO : 1322

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

126

388

1259

0600

Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL

339000000

131

30.000,00

782

338

1287

0400

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IV - LESTE

449000000

131

RCC

400.000,00

782

338

1289

1100

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO XI - NOROESTE II

449000000

131

3.300.000,00

PROCESSO : 1354

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

0600

Manutenção de serviços administrativos gerais - REGIÃO VI - SUL

339000000

240

340.000,00

846

996

8002

0600

Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono - REGIÃO VI - SUL

339000000

240

60.000,00

PROCESSO : 1356

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

335000000

100

50.000,00

PROCESSO : 1369

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática - ESTADO

449000000

100

7.500,00

PROCESSO : 1388

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

421

410

3323

0100

Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO I - NOROESTE I

449000000

100

130.000,00

TOTAL GERAL:

11.168.236,74

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1160	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
03	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	70.000,00
03	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	2.850.000,00
03	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	91.652,28
						F	339000000	100	CMM	NO	200.000,00
03	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	200.000,00
03	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	100.000,00
03	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	65.000,00
03	422	405	2335	9900	Melhoria do atendimento ao necessitado - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	150.000,00
						F	339000000	100	CMF	NO	740.000,00
03	422	405	2336	0400	Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	100	OCF	NO	446.470,56
03	422	405	2336	0800	Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	100	CMF	NO	400.000,00
03	422	405	2338	9900	Promoção do direito à informação e desenvolvimento da consciência cidadã - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	60.000,00
TOTAL FISCAL:	5.373.122,84
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	5.373.122,84
PROCESSO : 1246	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	100.000,00
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	100.000,00
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	449000000	100	OD	NO	80.000,00
04	122	036	4491	9900	Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I. - ESTADO	F	339000000	606	OD	NO	457.613,94
04	122	364	3224	0200	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - REGIÃO II - NORTE	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	122	364	3224	0400	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - REGIÃO IV - LESTE	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	122	364	3224	0500	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	122	364	3224	0700	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	122	364	3224	0800	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - REGIÃO VIII - OESTE	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	122	364	3224	1200	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	122	364	3224	9900	Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	35.714,28
04	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	449000000	100	OD	NO	50.000,00
04	126	364	3225	9900	Modernização Tecnológica dos Sistemas da Procuradoria-Geral do Estado - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	440.000,00
TOTAL FISCAL:	1.477.613,90
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.477.613,90
PROCESSO : 1322	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	126	388	1259	0600	Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	30.000,00
26	782	338	2209	9900	Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	3.700.000,00
TOTAL FISCAL:	3.730.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	3.730.000,00
PROCESSO : 1354	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	122	358	3038	9900	Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde - ESTADO	S	339000000	240	OD	NO	400.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	400.000,00
TOTAL GERAL:	400.000,00
PROCESSO : 1356	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
13	392	404	2290	9900	Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO	F	338000000	100	EP	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	50.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	50.000,00
PROCESSO : 1369	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	7.500,00
TOTAL FISCAL:	7.500,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	7.500,00
PROCESSO : 1388	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	421	410	3323	0700	Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	100	OCF	NO	130.000,00
TOTAL FISCAL:	130.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	130.000,00

ANEXO III

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade física instalada e modernizada(Unidade)	95,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade física instalada e modernizada(Unidade)	95,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4491 - Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2335 - Melhoria do atendimento ao necessitado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Assistência jurídica qualificada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Assistência jurídica qualificada(Percentual)	100,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Unidade física instalada e modernizada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade física instalada e modernizada(Unidade)	1,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Unidade física instalada e modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade física instalada e modernizada(Unidade)	0,00

Processo:	1160	Unidade Orçamentária:	10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2338 - Promoção do direito à informação e desenvolvimento da consciência cidadã	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Cidadão informado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Cidadão informado(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3224 - Implementação e Estruturação das Procuradorias Regionais do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procuradoria Regional instalada(Unidade)	1,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	3225 - Modernização Tecnológica dos Sistemas da Procuradoria-Geral do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema modernizado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema modernizado(Percentual)	25,00

Processo:	1246	Unidade Orçamentária:	09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PAOE:	4491 - Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1322	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00

Processo:	1322	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	14,77
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	30,00

Processo:	1322	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	12,53
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	32,00

Processo:	1322	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00

Processo:	1322	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de rodovias pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.390,90
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	4.986,52

Processo:	1354	Unidade Orçamentária:	11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1354	Unidade Orçamentária:	11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1354	Unidade Orçamentária:	11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3038 - Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Beneficiário(Unidade)	27.000,00
Meta Física Neste Processo:	Beneficiário(Unidade)	12.000,00

Processo:	1356	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	50,00

Processo:	1356	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	50,00

Processo:	1369	Unidade Orçamentária:	12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1369	Unidade Orçamentária:	12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1388	Unidade Orçamentária:	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PAOE:	3323 - Construção de unidades do Sistema Penitenciário	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade construída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade construída(Unidade)	1,00

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D.O. nº26834 de 05/08/2016Decreto Orça 346 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016

Decreto Orça 347 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016Decreto Orça 370 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Decreto Orça 346 16

D.O. nº26843 de 18/08/2016
Decreto Orça 370 16