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D.O. nº26832 de 03/08/2016
Decreto Orça 341 16
D.O. nº26832 de 03/08/2016

Decreto Orça 342 16

D.O. nº26832 de 03/08/2016
Decreto Orça 343 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     342,      DE  03   DE       AGOSTO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 985.749,34 (novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1312

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

251.792,98

1336

11305

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

100.000,00

1361

03601

FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

633.956,36

TOTAL

985.749,34

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   agosto   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1312

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

111.792,98

23

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

101

CMM

NO

140.000,00

PROCESSO : 1336

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

S

339000000

250

OD

NO

100.000,00

PROCESSO : 1361

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

061

399

3237

0100

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

240

OCF

NO

21.267,29

02

061

399

3237

0500

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

240

OCF

NO

340.903,51

02

061

399

3237

1100

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

240

OCF

NO

271.785,56

TOTAL GERAL:

985.749,34

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1312

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

251.792,98

TOTAL FISCAL:

251.792,98

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

251.792,98

PROCESSO : 1336

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

363

2199

9900

Controle dos mecanismos de concessão de benefícios - ESTADO

S

339000000

250

OD

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

100.000,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

PROCESSO : 1361

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

061

399

3237

9900

Edificação e recuperação física da 1ª instância - ESTADO

F

339000000

240

CMF

NO

633.956,36

TOTAL FISCAL:

633.956,36

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

633.956,36

ANEXO III

Processo:

1312

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1312

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1312

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1336

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1336

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2199 - Controle dos mecanismos de concessão de benefícios

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Método aperfeiçoado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Método aperfeiçoado(Percentual)

100,00

Processo:

1361

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

21,82

Processo:

1361

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

199,39

Processo:

1361

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

1.481,23

Processo:

1361

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

11,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

11,00
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