Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 028/2014/SEMA.

Processo nº: 253408/2016/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Pantanal Vigilância e Segurança Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2016 até 25/08/2017.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 113/2016.

Data de Assinatura: 15/07/2016.

Assina: Rodrigo Quintana Fernandes- Assessor Chefe I - Portaria nº 387, de 03 de maio de 2016.

Maluze Gonçalves de Queiroz - Representante da Contratada.