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D.O. nº26831 de 02/08/2016
Extrato Portaria 16
D.O. nº26832 de 03/08/2016

Extrato de Portaria 01

D.O. nº26832 de 03/08/2016
Extrato 2° ta prazo contrato 28 14 Pantanal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 520 de 27 de julho de 2016, outorga a Regislayne Andrelino Barreto, CPF: 639.007.772-68, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Córrego Ipanema, com a finalidade de irrigação de 120 ha das culturas de milho, soja, feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda São Luiz, zona rural do Município de Ipiranga do norte, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, com validade até 26 de julho de 2021.

Portaria 521 de 22 de julho de 2016, outorga a Valmir Rodrigues Amador, CPF: 107.495.601-00, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no Rio Paraguai, na zona rural do Município de Alto Paraguai/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 5 ha de lâmina d’água, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-3 - Alto Paraguai Superior, com validade até 17 de junho de 2021.

Portaria nº 522 de 27 de julho de 2016, outorga a Prefeitura Municipal de Nova Maringá, CNPJ: 37.464.831/0001-24, referente ao Processo SAD nº 178559/2016, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação/captação e diluição de efluente no Córrego Cristalino, com a finalidade de serviços e outras finalidades (paisagismo e lazer) para o abastecimento de 2 piscinas existentes no parque aquático municipal, no Município de Nova Maringá Estado de Mato Grosso na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 13 (Sangue) - Bacia Hidrográfica Amazônica, até 27 de julho de 2021.

Portaria nº 523 de 26 de julho de 2016, altera a Portaria de Outorga SEMA nº 057 de 31/01/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 04/02/2013, a qual outorgou a DARCI POTRICH, inscrito no CPF sob o n° 053.480.130-72, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Sete Lagoas, com a finalidade de irrigação de 167,00 ha das culturas de milho, soja e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Cabeceira Alta 2, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, com validade até 29 de janeiro de 2019.

Portaria nº 524 de 26 de julho de 2016, outorga a Manoel Malaquias Júnior da Silva, CPF: 587.393.001-53, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Estaca, com a finalidade de irrigação de 35,0 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Pai Américo, zona rural do Município de Tangará da Serra, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 (Alto Paraguai Médio), Estado de Mato Grosso, com validade até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 525 de 26 de julho de 2016, outorga a Giacomet Indústria de Madeira Ltda. CNPJ: 33.697.749/0001-99, Processo SAD nº 641413/2015, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água superficial em 2 pontos, ambos no córrego sem denominação, afluente do Rio Aripuanã, com a finalidade de resfriamento das caldeiras e para consumo humano no empreendimento localizado no município de Aripuanã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-2 - Aripuanã, com validade até 29 de julho de 2021.

Portaria nº 526 de 26 de julho de 2016, Indefere por indisponibilidade hídrica decorrente de impedimentos a jusante da solicitação de outorga de AIRTON CAPITANIO, inscrito no CPF sob o n.º 251.156.690-72, para diluição de efluentes e 01 (uma) captação, ambas no reservatório de água formado por barramento existente no córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Grande e 02 (dois) lançamentos de efluentes no referido córrego com a finalidade de piscicultura com área total de 22,55 ha de lâmina d’água, na Fazenda Chapadão Verde II, no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11 - Alto Teles Pires.

Portaria nº 527 de 27 de julho de 2016, outorga a Daniel Pinheiro Barreto, CPF: 717.523.742-15, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Córrego Ipanema, com a finalidade de irrigação de 120 ha das culturas de milho, soja, feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda São Luiz, zona rural do Município de Ipiranga do norte, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, com validade até 27 de julho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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