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D.O. nº26832 de 03/08/2016
Extrato da Portaria 3002016
D.O. nº26832 de 03/08/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INTERMEDIAÇÃO DE MÃO Nº 0092015 SEJUDH E Construtora Pavimat LTDA

D.O. nº26834 de 05/08/2016
Extrato da Portaria Conjunta 3012016 instauração de PA empresa WR Araujo e CIA LTDA ME

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 009/2015/FUNAC/MT

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com a interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a empresa CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA.

DO OBJETO: Este Termo de Contrato tem por objeto a prorrogação do Termo de Contrato de Intermediação de Mão de Obra Remunerada de Recuperandos n.° 009/2015, que visa o aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do regime fechado da Penitenciária de Rondonópolis, em cumprimento de pena privativa de liberdade, propiciando postos de trabalhos de auxiliar de serviços gerais, na construção, recuperação e manutenção da concessão da rodovia MT 130, no trecho compreendido entre Rondonópolis e Primavera do Leste - MT.

DA VIGÊNCIA:29/07/16 A 28/07/17.

DA ASSINATURA: 29/07/2016.

ASSINAM:  MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, FERNANDO LOPES - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC e GIANNI BRUNETTA - Construtora Pavimat Ltda.

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