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D.O. nº26831 de 02/08/2016
PORTARIA Nº139/2016/SEC
D.O. nº26832 de 03/08/2016

Portaria 1402016 Fiscais do Contrato 0192016 IEL

D.O. nº26832 de 03/08/2016
Portaria 141 2016 SEC

PORTARIA Nº. 140/2016/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ROSENEI MIRANDA DE CARVALHO DUARTE, matrícula n°. 21437, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 019/2016/SEC, firmado com o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL.

Art. 2º Designar a servidora LAURA JANE DUALIBI ALVES DE SOUZA PAIXÃO, matrícula n°. 251988, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 019/2016/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 25/07/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2016.

Roberto Cyriaco da Silva

Secretário de Estado de Cultura - Em Substituição Legal

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